A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) divulgou nota ao final da tarde desta quarta-feira (9/4) manifestando preocupação com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de instaurar uma “auditoria plena” no fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ. Segundo a Abrapp, o motivo pelo qual a primeira auditoria foi instalada é frágil. “A interpretação limitada de um período específico pode gerar percepções equivocadas sobre a solidez e governança do sistema de previdência complementar fechada no Brasil”, diz a associação na nota.
O TCU instalou a primeira auditoria em fevereiro, com o objetivo de investigar as causas de um déficit de R$ 14 bilhões nas contas do Plano 1 da Previ entre janeiro e novembro do ano passado. O ministro do TCU, Alencar Rodrigues, alegou "gravíssimas preocupações" com a rentabilidade dos ativos do Plano 1. Além disso, declarou à época que um dos objetivos da auditoria seria avaliar possíveis impactos negativos para a patrocinadora, o Banco do Brasil, que poderia ser obrigada a contribuir paritariamente com os segurados do Plano 1 em caso do mesmo tornar-se deficitário.
Segundo a Abrapp, “a rentabilidade dos fundos de pensão deve ser analisada sob uma perspectiva de longo prazo, pois esses investimentos possuem ciclos extensos de acumulação de reserva e gestão previdenciária”. A associação pontua que “avaliações de curto prazo não refletem a robustez do sistema”.
Segue, abaixo, a nota da Abrapp na íntegra:
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) manifesta sua preocupação com a abordagem apresentada na recente nota publicada sobre a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a gestão da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. A interpretação limitada de um período específico pode gerar percepções equivocadas sobre a solidez e governança do sistema de previdência complementar fechada no Brasil.
O segmento de previdência complementar fechada representa um pilar fundamental para a economia brasileira, administrando ativos de R$ 1,3 trilhão, o equivalente a 13% do PIB nacional, e contando com mais de 3 milhões de participantes ativos. Trata-se de um sistema seguro e bem regulamentado, que possui padrões de governança elevados e que cumpre suas obrigações com rigor e transparência.
A rentabilidade dos fundos de pensão deve ser analisada sob uma perspectiva de longo prazo, pois esses investimentos possuem ciclos extensos de acumulação de reserva e gestão previdenciária. Avaliações de curto prazo não refletem a robustez do sistema. Em 2023, por exemplo, o sistema apresentou resultados superavitários, encerrando o ano com um superávit líquido de R$ 14 bilhões. No período apurado, que compreende os últimos 20 anos, a carteira dos fundos de pensão acumulou um retorno de 964,66%, enquanto a taxa de juros atuarial de referência (TJP) variou 829,67%, indicando um desempenho acima das exigências atuariais. Um ano antes, em 2022, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) haviam registrado um déficit líquido de R$ 15,9 bilhões, o que demonstra que os resultados são cíclicos e não devem ser generalizados.
O sistema continua a cumprir seu papel de forma exemplar, pagando anualmente R$ 100 bilhões em benefícios para mais de 860 mil participantes de forma pontual e segura.
É fundamental distinguir entre dois tipos de déficit: conjuntural e estrutural. O déficit conjuntural é passageiro e decorre de oscilações econômicas que afetam todos os agentes financeiros, não refletindo necessariamente problemas estruturais na gestão dos fundos. Já o déficit estrutural exige medidas de equacionamento, que têm sido eficazmente implementadas pela grande maioria das fundações.
Dessa forma, a Abrapp reforça que o sistema de previdência complementar fechada no Brasil é sólido, bem regulado e conduzido com responsabilidade. A divulgação de informações descontextualizadas pode gerar desinformação e afetar a percepção pública sobre um modelo reconhecido internacionalmente pelo seu sucesso e segurança. Seguimos comprometidos com a transparência e a segurança dos participantes e assistidos, e continuamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
