Proposta do MPS cria a inscrição automática coletiva retroativa

O Ministério da Previdência Social (MPS) disponibilizou nesta terça-feira (15/4) uma consulta pública sobre proposta que altera as resoluções CNPC 60 e CNPC 54, dando ao patrocinador de plano de benefícios que adotou a inscrição automática a possibilidade de inscrever retroativamente, de forma coletiva, trabalhadores que faziam parte de seu quadro de pessoal anteriormente. A inscrição automática desse "estoque" de trabalhadores "antigos" seria realizada em momento distinto ao do início da relação de trabalho.
A proposta, elaborada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do MPS, também estende o processo de inscrição automática para os planos de benefícios instituídos, desde que contem com contrapartida de contribuição do instituidor, empregador ou pessoa jurídica.
A minuta de resolução prevê que as entidades deverão enviar à Previc informações sobre os instrumentos contratuais específicos firmados nos planos de benefícios instituídos por instituidores.
Pouco mais de um ano após a vigência da Resolução CNPC 60, que prevê o mecanismo da inscrição automática, o instrumento já é utilizado por 15 entidades fechadas de previdência complementar e 27 entidades de servidores públicos.
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