A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deve apresentar na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), marcada para outubro, uma proposta ampliando o período de déficit que os fundos de pensão podem acumular antes de serem obrigados a fazer planos de equacionamento.
Atualmente fundos de pensão com déficit num exercício são obrigados a apresentar planos de equacionamento já no exercício seguinte. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o superintendente da Previc, Ricardo Pena, disse que pretende apresentar uma proposta na 49ª reunião do CNPC ampliando esse período para três exercícios consecutivos. Nesse intervalo, no entanto, deverão respeitar o limite de 75% do índice de solvência.
A Anapar, entidade que representa os participantes de fundos de pensão, divulgou nota concordando com a proposta da Previc. “O retorno à possibilidade de observar o comportamento do déficit por três exercícios antes de obrigar medidas de cobertura permite distinguir situações conjunturais das estruturais, como ocorre em boas práticas internacionais”, diz a nota da Anapar.
