Portaria simplifica com Termo de Adesão ao Comprev
O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem (14/06) a portaria nº 6.657 criando o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev), o que simplifica o processo de adesão ao Comprev. Enquanto o processo anterior exigia Acordos de Cooperação Técnica com o envio de documentos e assinaturas de várias pessoas, o Termo de Adesão com a assinatura do prefeito ou do governador do ente federativo.
Segundo nota informativa assinada pelo coordenador-geral de normatização e acompanhamento legal da Secretaria de Previdência – SPR