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PGR se manifesta contra revogação de prisão do prefeito de Cabo de St Agostinho

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que opina pela cassação do Habeas Corpus (HC) concedido ao prefeito do Cabo de Santo Agostinho (PE), Luís Cabral (PSB). Mais conhecido como Lula Cabral, o político teve a prisão preventiva decretada em outubro do ano passado, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sob a acusação de ter participado de esquema que desviou cerca de R$ 93 milhões do Instituto de Previdência Social do município. A soltura do prefeito foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, no dia 9 de janeiro, durante o plantão do Judiciário. Para a PGR, a medida liminar deve ser anulada, uma vez que é concreto o perigo à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei, caso Lula Cabral seja mantido em liberdade: “Ele poderá influenciar nas investigações, como já fez anteriormente, e tentar ocultar o patrimônio, obtido de forma ilícita”, diz a PGR, em comunicado.

O parecer chama a atenção para o fato de que, anteriormente, o HC havia sido negado pelo TRF5 e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a manifestação da PGR destaca que o TRF5 fundamentou a sua decisão e demonstrou, com base em fatos concretos e em vasta documentação, que a prisão cautelar é necessária. A decisão pela prisão preventiva levou em consideração o modus operandi do grupo, a influência política do réu (terceiro mandato como prefeito), e o grande prejuízo aos cofres públicos e à população municipal. “É que as investigações realizadas no âmbito da Operação Abismo revelaram complexo esquema criminoso envolvendo políticos e empresários, que receberam recursos públicos provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Cabo de Santo Agostinho (Caboprev) para serem geridos pela empresa Terra Nova, em fundos de investimentos de alto grau de risco”, diz o comunicado da PGR. Para a PGR, a conduta do prefeito é ainda mais grave do que a dos demais envolvidos, uma vez que, em decorrência de seu cargo e poder decisório, ele ordenou a movimentação ilegal de valores milionários do Caboprev em troca de vantagem indevida.