Está programada para esta quarta-feira (04/09), em BrasÃlia, a reunião inaugural do Grupo de Trabalho (GT) constituÃdo pela Secretaria de Previdência para propor alterações na regulação dos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O objetivo do grupo é aperfeiçoar as regras e limites para investimentos dos RPPS, de forma a reduzir os riscos das aplicações e adequar a gestão dos ativos à s melhores práticas de mercado. O GT conta com a participação de representantes do governo federal, de Tribunais de Contas dos estados e municÃpios, de RPPS estaduais e municipais, de fundos de pensão e de entidades representativas do setor.
A iniciativa tem por meta promover melhorias na gestão e governança dos RPPS. Entre os assuntos tratados estão o histórico de rentabilidade dos investimentos, o gerenciamento de risco e as caracterÃsticas de governança das instituições gestoras desses regimes, bem como a transparência e a conformidade dos processos decisórios. A ideia é dar continuidade aos avanços promovidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que baixou resoluções, em 2017 e 2018, para melhorar a governança das aplicações de recursos dos RPPS.
O GT terá prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual perÃodo, para apresentar relatório com a descrição das atividades realizadas, dos resultados alcançados e das propostas formuladas.