A associação que representa os RPPSs paulistas, a Apreprem, finalizou uma pesquisa ouvindo 119 dos 220 institutos do Estado de São Paulo a respeito de como eles estão implementando as novas regras criadas pela Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência, e quais são as principais dificuldades que estão encontrando para fazer essa implementação. A pesquisa, que leva o título “Dificuldades para implementação da EC 103 nos municípios paulistas”, contém 11 perguntas, com respostas de múltipla escolha.
Segundo o presidente da entidade, Daniel Leandro Boccardo, que é também presidente do RPPS de Birigui, “fechamos a pesquisa antes de ontem e ontem mesmo encaminhamos os resultados para o Tribunal de Contas do Estado e para a Secretaria de Previdência Social”. Na opinião de Boccardo, a principal dificuldade que os gestores de RPPSs estão encontrando para implementar as medidas é política, pois como as medidas da Reforma da Previdência valem apenas para os funcionários públicos federais, não atingindo os estaduais e municipais, Estados e Municípios têm que aprovar as suas próprias reformas. “Os Estados tem força para fazer avançar a pauta política, mas quando chega nos municípios a pauta não consegue avançar no Câmara dos Vereadores. Ainda mais que no ano que vem vai ter eleição municipal”, diz Boccardo.
Ele conta que no ítem 10 da pesquisa, que pergunta sobre a principal dificuldade encontrada pelo gestor quanto à alteração da alíquota para 14% da contribuição dos segurados, 49,6% dos pesquisados responderam que é política. “Mas conversando depois com os gestores descobri que esse percentual é maior, porque muitos escolheram a resposta ‘outros’ para indicar dificuldades que, na verdade, eram também políticas embora não fossem diretamente relacionadas ao legislativo”, diz Boccardo. Segue link para a pesquisa Dificuldades para implementação da EC 103 nos municípios paulistas