A nova edição do Indicador de Situação Previdenciária (ISP), divulgada em 6 de outubro pela Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia, revela uma evolução no quadro geral dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) de estados e municípios. Elaborado com base em dados referentes aos 12 meses encerrados em 31 de julho de 2020, o indicador avalia seis itens agrupados em três eixos – atuarial, gestão e transparência, finanças e liquidez, atribuindo notas que vão de A a D com base no desempenho dos institutos nesses quesitos. Neste levantamento, das 2.138 entidades previdenciárias em atividade apenas dez receberam a nota A, contra doze no levantamento anterior, mas o número de RPPS que receberam a nota B cresceu de 457 no levantamento anterior para 563 neste.
Na somatória das notas A e B, houve um salto de 22,17% sobre o levantamento anterior, de 2018. Também houve uma diminuição de 8,70% no número de regimes próprios com notas D, as mais baixas, para 912.
“No geral, foi um movimento positivo, com destaque para o forte crescimento das notas B, de 457 para 563. Houve, sem dúvida, avanços nos indicadores financeiros e na regularidade do envio de informações pelos regimes próprios”, comenta o titular da Subsecretaria dos RPPSs da SPrev, Allex Albert Rodrigues. Ele destaca o crescente interesse dos regimes próprios no aprimoramento de suas operações. “Logo após a divulgação do ISP de 2018, recebemos questionamentos e solicitações de informações sobre o Indicador de dezenas de entidades. Muitas delas, por sinal, nos cobraram maior agilidade nas emissões dos Certificados de Regularidade Previdenciária, os CRPs, para não perderem pontos na avaliação referente a 2019.”
Dos dez RPPSs com notas A neste levantamento, quatro já tinham conseguido a avaliação máxima no levantamento anterior e seis entram na lista pela primeira vez. Amazonas, Aratiba (RS), Joinville (SC) e Jundiaí (SP) mantiveram as suas posições, ganhando a companhia dos regimes próprios da paranaense Pinhais e de cinco municípios paulistas: Barueri, Bertioga, Indaiatuba, São Bernardo do Campo e Ubatuba. Já as gaúchas Ivoti e Passo Fundo, assim como Navegantes (SC), Santos (SP), Recife (PE), Varginha (MG), Navirai (MS) e Lucas do Rio Verde (MT), que fizeram parte desse pelotão de elite no levantamento anterior, perderam essa posição.
“Um dado de destaque no recente levantamento foram as notas A no item gestão. Além de Jundiaí e Recife, que já haviam sido contempladas com a avaliação máxima no quesito em 2018, o grupo passou a contar com os regimes próprios de Cariacica, no Espírito Santo, e de Manaus, que acaba de alcançar o nível 4 de certificação no programa Pró-Gestão RPPS”, observa Rodrigues.
Apesar de destacar os avanços recentes, o subsecretário não perde de vista os desafios atuais do sistema. Ele observa que, além de enfrentar os efeitos da crise causada pela pandemia da Covid-19, que se traduziu em perdas nos investimentos e em cortes temporários de contribuições patronais, os RPPSs ainda estão em meio ao processo de adaptação aos parâmetros ditados pela Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019. “Dos 2,1 mil municípios que contam com regimes próprios, 560 já ajustaram as alíquotas de contribuição, mas somente cerca de 50 aprovaram reformas previdenciárias consistentes”, assinala Rodrigues. “Nosso foco de atuação em 2021 será a prestação de apoio às administrações municipais nesse processo de adaptação.”
