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TCU vê inconsistências nos cálculos dos déficits de RPPS e militares

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou inconsistências nas projeções previdenciárias feitas pelo Ministério da Economia em relação ao déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) e dos militares. Enquanto as estimativas sobre o déficit nos RPPSs estariam superestimadas em R$ 49,2 bilhões, para os militares as estimativas sobre o déficit estariam subestimadas em R$ 45 bilhões em relação à despesa com militares inativos e em R$ 7,2 bilhões com pensões de dependentes de militares.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou a uma comissão da Câmara dos Deputados que as divergências são pequenas quando comparadas à magnitude dos valores envolvidos, e que as contas estão sendo revisadas em conjunto com o tribunal.
Segundo Bianco, nos casos das projeções dos RPPS e dos militares inativos as projeções usaram um período de 150 anos, e no caso das pensões militares o prazo foi de 75 anos. O cálculo do déficit dos RPPSs em 150 anos, estimado em R$ 1,157 trilhão, estaria sobrecarregado em 4%, enquanto o cálculo do déficit dos militares inativos, estimado em R$ 405,8 bilhões, estaria subestimado em 11%. Já o cálculo do déficit das pensões militares, estimado em R$ 298 bilhões nos próximos 75 anos, estaria subestimado em 2,4%.
Bianco afirmou que os apontamentos do TCU "em momento algum representam qualquer tipo de motivo para que possamos desconfiar dos cálculos" e que a metodologia está sendo revisada em conjunto pelo Ministério da Economia e pelo TCU, em particular no que diz respeito ao uso de cálculos atuariais ou estimativas para o regime de proteção social dos militares.