O 72º Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), realizado entre os dias 10 e 11 de fevereiro na cidade de Maceió (AL), discutiu as mudanças realizadas pela Secretaria de Previdência (Sprev) nas regras para a obtenção do Pró-Gestão, programa estabelecido em quatro nÃveis para certificação dos RPPS. Entre as novas regras estão a definição do prazo de três anos, contados da assinatura do termo de adesão, para que o regime previdenciário obtenha a certificação nos nÃveis do programa. Houve também mudanças nos relatórios de investimentos que os RPPS devem apresentar para a obtenção das certificações.
O Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (11/02) trouxe a portaria assinada pelo secretário da Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim, estabelecendo a publicação de manual com as mudanças no Pró-Gestão RPPS (Portaria Sprev nº 946). Além dessa, foi assinada por Rolim também uma segunda portaria com mudanças no Manual da Certificação Profissional (Portaria Sprev nº 918).
