O Diário Oficial da União da última terça-feira (8/11) publicou a autorização para que a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) passe a atuar como certificadora profissional no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios. A portaria que autoriza o credenciamento da entidade como certificadora foi assinado pela Secretaria de Previdência, do Ministério do Trabalho e Previdência (Sprev/MTP).
O pedido de credenciamento da entidade como certificadora havia sido feito em fevereiro. Ao final de outubro veio a aprovação por parte da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS e agora a publicação da portaria. Com ela, a Abipem está autorizada a atuar na certificação profissional de dirigentes, conselheiros e responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos, assim como de membros do comitê de investimentos dos regimes próprios de previdência social.
A Abipem poderá oferecer as seguintes certificações: I) Certificação dos dirigentes da unidade gestora, nos nÃveis básico, intermediário e avançado, na modalidade exame por provas; II) Certificação dos membros do conselho deliberativo e do conselho fiscal, nos nÃveis básico e intermediário, na modalidade exame por provas; III) Certificação do responsável pela gestão das aplicações dos recursos e dos membros do comitê de investimentos, nos nÃveis básico, intermediário e avançado, na modalidade exame por provas.
Para ver a Ãntegra da portaria, clique aqui
