Com a presença de autoridades e cerca de 1.650 representantes do segmento de Regimes próprios de Previdência Social (RPPS), começou nesta quarta-feira (14/6) em Foz do Iguaçu o 56º Congresso da Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem). O discurso de abertura do evento coube ao secretário do Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, que enfatizou a importância dos RPPS como instituições voltadas a “cuidar do dinheiro das pessoas para pagar benefícios”. Segundo ele, “se a gente cuidasse só de dinheiro a gente era banco, não era RPPS. O nosso foco é cuidar do dinheiro para pagar benefícios”, disse.
O secretário tocou, em seu discurso, num ponto que tem preocupado as entidades representativas do segmento: a proposta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), feita em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de juntar municípios com RPPS e que ainda não aderiram a Reforma da Previdência para operar como um consórcio. O objetivo seria buscar mais eficiência operacional e financeira, além de menores custos e redução do déficit.
Para o secretário, “isso está errado e vocês vão ver que a gente, cada vez mais, vai apertar as normas vedando isso”. Segundo Santos Pinto, “ninguém pode terceirizar a gestão do seu RPPS (...), ninguém pode terceirizar a gestão da sua compensação previdenciária (...) uma coisa é você contratar uma consultoria para te explicar alguma coisa que você não sabe, para te passar algum conhecimento que você não tem, então você pagaria por aquele conhecimento. Mas na hora que ela quer receber, ad eternum, um percentual por aquilo que fez, negativo”, disse o secretário balançando a cabeça em sinal de reprovação.
Sobre o mesmo tema também falou o presidente da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias Municipais (Apeprev), Marcio Apolinário. Ele criticou a proposta da CNM/Sebrae, que entre outros pontos exclui os RPPS das discussões e implantações dos projetos do consórcio. “Se nós estamos cuidando daquilo que é do nosso servidor, como nós podemos transferir essa tarefa para um terceiro”, questionou. “Não podemos fazer isso”.
Apolinário também criticou a proposta do consórcio de RPPS, que transfere a autonomia dos RPPS na gestão dos seus recursos previdenciários para uma instituição financeira terceirizada. “Isso nos assusta muito. Nós tivemos o caso de Cabo de Santo Agostinho, quem quiser pode procurar no google”, disse. Uma busca pelo google mostra que esse RPPS, investigado pela Polícia Federal na Operação Abismo, teria perdido R$ 92 milhões em investimentos fraudulentos com a gestora Terra Nova.