A publicação, nesta quarta-feira (28/2), da MP 1.208 que revoga a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia mas mantém a reoneração da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as prefeituras, prevista para ocorrer a partir de 1º de abril, irritou a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A CNM esperava que a revogação da reoneração valesse para as duas folhas salariais, a dos 17 setores econômicos e também a dos municípios com menos de 142,6 mil habitantes que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Sem isso, esses municípios que foram beneficiados no ano passado com a redução da alíquota previdenciária de 20% para 8%, e depois reonerados pela MP do executivo que fará a alíquota retornar a 20% a partir de 1º de abril, perderão o benefício.
A CNM está tentando angariar apoios no Congresso para evitar a volta da alíquota de 20%, dizendo que a medida do Executivo é um ‘desrespeito aos parlamentares que aprovaram a redução da alíquota”. A entidade está, inclusive, convocando prefeitos para uma mobilização em Brasília na próxima quarta-feira, 6 de março, para pressionar o Executivo a desistir da reoneração.
Dos 5,5 mil municípios brasileiros, cerca de 2,4 mil fazem parte do regime geral e outros 2,1 mil fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para o presidente da Abipem, uma das duas associações que congrega os RPPS (a outra é a Aneprem), a manutenção da alíquota de 8% para os municípios do regime geral atrairia muitos municípios que hoje fazem parte dos RPPS e esvaziaria o regime próprio. “Grande parte das prefeituras extinguiria seus RPPS e migraria para o regime geral, em busca de alíquotas menores”, diz.
