O Ministério da Previdência Social estendeu o prazo para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) gaúchos pagarem as faturas do serviço de operacionalização do sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) junto à Dataprev. As mensalidades de abril, maio e junho poderão ser pagas até o mês de julho.
O adiamento deve-se à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, onde mais de 420 dos 497 municípios foram afetados por alagamentos provocados pelas fortes chuvas que caíram na região desde o dia 27 de abril.
“É uma medida positiva, pois oferece mais flexibilidade aos RPPS do Rio Grande do Sul para gerenciarem suas obrigações financeiras relacionadas ao Comprev. Isso pode ajudar a aliviar pressões temporárias e garantir um fluxo de caixa mais estável para essas entidades previdenciárias”, afirma o presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem), Adilson Carlos Pereira.
Para o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, a decisão do MPS é oportuna. "Estamos acompanhando os RPPS gaúchos e muitos terão muita dificuldade em retornar as suas sedes, pois a enchente acabou atingindo muitas cidades. Neste momento de reorganização, este prazo ajuda demais", diz Figueiredo.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o pagamento em atraso das faturas não implicará em qualquer encargo financeiro aos entes federativos com RPPS. A Dataprev não emitirá novas faturas e boletos, ficando os últimos habilitados para pagamento bancário.
