A pouco menos de dois meses das eleições municipais, que devem colocar novos prefeitos em muitos municÃpios brasileiros, o Ministério da Previdência Social (MPS) lança o Guia Orientativo sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Segundo o ministério, o material tem o objetivo de assegurar a continuidade da gestão do regime próprio e uma transição administrativa bem-sucedida e adequadamente orientada.
O guia traz as principais normas que regem os RPPS e os sistemas utilizados para enviar informações dos RPPS. “O RPPS requer uma gestão permanente, integrada e profissional e, especialmente em momento de transição de governo, demanda ainda mais atenção dos seus gestores, para que não haja interrupção na gestão da previdência própria, especialmente considerando os compromissos assumidos pelos municÃpios com os seus servidores efetivos e dependentes, a curto, médio e longo prazosâ€, explica o secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto Pinto.
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