MPS lança guia para orientar novos prefeitos e gestores de RPPS

Com a proximidade das eleições municipais, que deve renovar uma parcela dos comandos à frente dos entes federativos, o Ministério da Previdência Social (MPS) lançou o Guia Orientativo sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para novos prefeitos, gestores e profissionais de RPPS. O material foi elaborado com o objetivo de contribuir para que a previdência dos servidores seja considerada nos debates sobre políticas públicas.
Além disso, tem a finalidade de assegurar a continuidade das boas práticas de gestão do regime próprio e uma transição administrativa bem-sucedida e adequadamente orientada, quando for o caso.
O guia apresenta, de forma didática, as informações e definições importantes para a boa gestão previdenciária. Traz as principais normas que regem os RPPS e informa sobre os sistemas utilizados para enviar informações dos RPPS às bases de dados dos órgãos de controle.
Segundo o Guia, o RPPS requer uma gestão permanente, integrada e profissional e, especialmente em momento de transição de governo, demanda ainda mais atenção dos seus gestores, para que não haja interrupção na gestão da previdência própria, especialmente considerando os compromissos assumidos pelos municípios com os seus servidores efetivos e dependentes, a curto, médio e longo prazos.
No Guia, é possível encontrar acesso aos diversos sistemas e às ferramentas de apoio à gestão desses regimes, à legislação, notas técnicas, pareceres, guias orientativos, dados e estatísticas sobre a previdência do servidor, dentre outras informações e fontes de conhecimento.
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