O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda anunciado pelo governo no pacote fiscal de corte de gastos, que passará de R$ 2,8 mil para R$ 5 mil a partir de 2026, poderá trazer problemas para alguns RPPS caso a medida seja aprovada pelo Congresso. É que vários institutos usam os recursos do IR retido na fonte dos pagamentos à aposentados e pensionistas para contornar problemas de déficit atuarial. Com a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil, uma grande parte dos recursos retidos atualmente desaparecerá a partir de 2026, principalmente nos institutos com alta concentração de pagamentos nessa faixa.
“Não são todos que fazem isso, mas existem vários institutos que usam essa estratégia”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Figueiredo. “Não é ilegal, é perfeitamente lícito, mas se a medida for aprovada muitos regimes próprios terão que rever toda sua política atuarial que estava baseada na contabilização desses recursos para resolver questões atuariais”, diz.
Além da isenção do IR até a faixa de R$ 5 mil, o pacote de corte de gastos estabelece também uma redução da alíquota de IR até a faixa de até R$ 7,5 mil, significando menor retenção de IR na fonte também nessa faixa. “Somada à isenção para a faixa de até R$ 5 mil, essa diminuição do imposto para a faixa até R$ 7,5 mil poderá ampliar o problema de alguns institutos”, diz Figueiredo.
Positivo - Do lado positivo, o pacote traz uma redução no crescimento do salário mínimo, ao limitar os reajustes a IPCA + 2,5% ao ano no máximo, impactando positivamente os desembolsos dos institutos com o pagamento de aposentadorias e pensões. “Não será um impacto muito grande, mas no médio prazo pode ser interessante”, afirma o presidente da Abipem.