A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu consulta pública para propor mudanças na gestão do risco de liquidez das seguradoras e na regulamentação do capital mínimo requerido para seu funcionamento. Atualmente, as empresas devem manter reservas líquidas, adicionais às necessidades de cobertura das provisões técnicas, correspondentes a 20% do seu capital de risco, o que somava cerca de R$ 6,5 bilhões em junho de 2020.
Segundo o diretor técnico da autarquia, Vinícius Brandi, “a proposta, em linha com as melhores práticas internacionais, determina que a definição desses ativos líquidos passe a guardar relação com a estrutura de gestão de risco de liquidez das entidades e suas exposições a cada tipo de risco.”
Na prática, significa que as supervisionadas devem definir suas próprias estratégias e diretrizes relativas à gestão do risco de liquidez, em condições normais ou de estresse, incluindo medidas para contornar eventuais situações de dificuldade. Parte das reservas líquidas de R$ 6,5 bilhões poderiam ser liberadas para o sistema.
A autarquia prevê a fixação de regras para apuração do patrimônio de solvência (patrimônio líquido ajustado - PLA) para a cobertura do capital mínimo requerido. São definidos três níveis de PLA, com base nas características de disponibilidade e de subordinação de seus elementos na absorção de perdas. Entre os objetivos da mudança está a convergência com a regulamentação internacional, em particular com a estrutura regulatória Europeia (Diretiva Solvência II).
A proposta também prevê a implementação do Plano de Regularização de Cobertura, em substituição ao atual Plano de Regularização de Liquidez, que será requerido para recompor a situação das entidades quando houver insuficiência de ativo garantidor em relação ao montante de provisões técnicas.
Para o coordenador-geral de regulação prudencial, César Neves, “as mudanças propostas representam redução dos custos regulatórios, em linha com os objetivos estabelecidos pela Susep, com aumento da qualidade na supervisão do risco de liquidez”. De acordo com ele, “as alterações representam maior flexibilidade na alocação dos ativos das supervisionadas com boa gestão, o que possibilitará o desenvolvimento e inovação do setor.”
