A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) participou da audiência pública da CVM que discute regras para os Fiagros sugerindo que os mesmos possam adquirir créditos de carbono negociados nos mercados voluntário e compulsório, independentemente de serem regulados ou não.
“O mercado tem interesse em fomentar este tipo de investimento, mas a proposta inicial do regulador limita a compra dos créditos aos mercado voluntário e compulsório que sejam regulados”, observa o vice-presidente da associação, Sergio Cutolo. “Para oferecer mais alternativas aos fundos, é importante que a CVM permita a aquisição destes créditos também em mercados não regulados, uma vez que o Brasil não tem uma regulamentação aprovada para o mercado de carbono”, explica.
A entidade também sugeriu que a CVM traga para o anexo específico de Fiagro os elementos mais importantes dos demais anexos da Resolução 175. Na prática, isso eliminaria a necessidade de o mercado ter que seguir mais de um anexo nos casos em o Fiagro investe acima de 1/3 do patrimônio líquido em ativos tratados em outros anexos. Por exemplo: se o Fiagro aplica mais de 1/3 em direitos creditórios do agronegócio, ele precisaria seguir o anexo de FIDC na íntegra. A proposta da Anbima elimina essa referência cruzada.
