A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) editou nesta segunda-feira (30/9) a Resolução CVM 214, que regulamenta especificamente os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros). Ela baseia-se no desenvolvimento desses fundos ao longo dos últimos três anos, período em que funcionaram sob amparo da Resolução CVM 39.
Segundo informações da CVM, a regulamentação tem como objetivo “facilitar o acesso do dinâmico e inovador agronegócio local aos recursos da poupança pública brasileira por meio de fundos de investimento”, assim como “prover os Fiagros de padrões de conduta, transparência informacional e governança que sirvam à proteção dos investidores, mandato fundamental da autarquia”.
A nova norma entrará em vigor no dia 3 de março do ano que vem, e os Fiagros terão até o fim de setembro de 2025 para se adaptarem a ela. Desde julho de 2021, quando foi editada a regulamentação temporária, esses fundos vinham utilizando as estruturas de outras categorias.
“Desde então, os Fiagros vêm crescendo e se consolidando como importante ferramenta para o agronegócio captar recursos no mercado de capitais. Após os aprendizados da regra experimental, a CVM entrega, agora, a Resolução CVM 214, uma regra completa e moderna para os Fiagros, inserida como o Anexo VI do Marco Regulatório dos Fundos de Investimento (consolidado na Resolução CVM 175). Editamos uma norma dinâmica, com foco na transparência e em padrões de conduta, reforçando o compromisso da CVM em tornar o mercado de capitais cada vez mais propício para ofertantes e investidores do agronegócio, em reconhecimento à relevância deste segmento para o nosso país”, disse o presidente da CVM, João Pedro Nascimento.
Com a nova legislação, segundo a CVM, os Fiagros poderão operar como um fundo multimercado do agronegócio, com “política de investimento que envolva a exposição a diferentes fatores de risco, sem o compromisso de concentração de investimentos em nenhum fator em específico”. Também será permitido a estes fundos participarem do mercado de carbono.
Ao longo dos últimos três anos, o patrimônio líquido dos Fiagros chegou a R$ 37 bilhões, distribuídos em 115 fundos. Destes, 12 já possuem mais de 15 mil cotistas. Segundo a CVM, a atuação em caráter experimental ocorreu sem que fossem identificados problemas incomuns na indústria.
