Uma nova proposta de reforma da previdência, elaborada pelo economista Hélio Zylberstajn, da Fipe, e apoiada pela Abrapp, FenaPrevi, CNseg e ICSS foi protocolada nesta terça-feira, 18 de dezembro, no gabinete de transição do governo Jair Bolsonaro. A proposta tem quatro pilares principais. O primeiro, universal e não contributivo, prevê que os trabalhadores que chegarem aos 65 anos, idade mínima para aposentadoria que consta na proposta, terão direito a uma renda básica de R$ 550,00. “Mesmo quem nunca tenha feita nenhuma contribuição ao sistema terá direito”, explicou Zylberstajn, durante teleconferência com a imprensa.
O segundo pilar, contributivo, equivale ao INSS no modelo atual, mas com diferenças importantes nos valores a serem desembolsados. O benefício máximo pago seria de apenas R$ 1.650,00, para quem tenha contribuido pelo tempo requerido de 40 anos. Esse pilar também é universal, mas com validade apenas para quem nasceu a partir de 2005.
Zylberstajn destacou que a soma do pilar 1 e 2, no total de R$ 2.200, é o equivalente à atual renda média da população brasileira. “O sistema que desenhamos é voltado para repor a renda da parte de baixo da pirâmide social no momento da aposentadoria”, disse o especialista. De acordo com a proposta, o tempo de exigência de contribuição de 40 anos cai para 35 anos nos casos das mulheres com mais de um filho, mas que também terão a idade mínima de 65 anos para se aposentar no novo regime previdenciário.
O terceiro pilar da proposta seria o da capitalização, e prevê a utilização dos recursos do fundo de garantia, além da unificação do fundo com o seguro-desemprego. “Todos os novos trabalhadores vão passar a ter uma conta, não mais vinculada ao emprego, e sim ao CPF. Cada um vai precisar acumular na conta três salários, que vai ser o seguro desemprego. Em caso de perda do emprego, vai poder sacar durante seis meses o equivalente a metade do salário”, explicou o professor. Ao completar os três salários em conta, a renda excedente poderá ser usada para comprar um plano de aposentadoria no mercado.
Os trabalhadores que ganham até R$ 2.200,00 não terão a obrigação de aplicar no mercado de previdência complementar. Já aqueles que recebem acima desse valor terão de aplicar ao menos 30% do excedente sobre o seguro desemprego em fundos de previdência privada. “Propomos que haja um conjuto pequeno de produtos homogêneos, padronizados, para que os trabalhadores possam selecionar com mais facilidade”.
Zylberstajn afirmou também que os atuais trabalhadores e aposesntados não estão contemplados no novo modelo de previdência agora proposto. “Os atuais trabalhadores que quiserem migrar poderão. Entendemos que as pessoas que ingresssaram no sistema velho há pouco tempo talvez encontrem vantagens fazendo a migração para a nova previdência”. Já o pilar quatro seria nos moldes da atual previdência complementar, aberta ou fechada, sem grandes modificações. “As duas modalidades que hoje existem continuarão a existir, não se muda nada nisso”, falou Zylberstajn.
RPPS – Para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores, o projeto propõe a adoção da idade mínima de 61 anos para homens e 56 para mulheres (hoje é 60 e 55), com a mesma regra de acréscimo de um ano a cada dois e o aumento na alíquota de contribuição de 11% para 14%. Pelas simulações feitas pela Fipe, a reforma paramétrica proporcionará uma economia da ordem de R$ 1 trilhão no período de 2020 a 2029. O déficit do RGPS, de R$ 3 trilhões, poderá encolher em R$ 700 bilhões, e o do RPPS, de R$ 1,7 trilhão, encolherá em R$ 300 bilhões no período e estímulos (especialmente tributários) para seu incremento.