O projeto de lei complementar que estabelece a autonomia para o Banco Central (BC) prevê mandatos fixos de quatro anos para presidente e diretores, não coincidentes com o de presidente da República. A proposta, que também estabelece trocas de diretores e presidente do BC, de forma escalonada e não simultânea, foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro durante o evento dos 100 dias de governo, ontem. A proposta seguirá para apreciação do Congresso Nacional, com início da tramitação pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, a função principal do BC continua a ser o controle da inflação, atingindo as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O objetivo do projeto é garantir por lei que não haja ingerências políticas nas decisões do banco. Se aprovado pelo Congresso, o BC será uma autarquia “de natureza especial, caracterizada pela ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. O presidente do BC deixará de ser considerado ministro e passará a ter mandato de quatro anos.
