A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na manhã de hoje (03/03) a Reforma da Previdência dos servidores estaduais de São Paulo, pelo placar de 59 votos a favor e 32 contra. O número de apoiadores superou em dois o quorúm mÃnimo necessário para aprovação do projeto, que era de 57 votos. A mudança não precisa de sanção do governador João Doria (PSDB), pois o texto do PEC veio do próprio Executivo, devendo entrar em vigor 90 dias após sua publicação.
A medida não afeta os servidores estaduais que já cumpriram os requisitos para pedir a aposentadoria. Os que estão próximos de atingir esses requisitos serão submetidos a regras de transição. Veja as principais mudanças:
Aumento da alÃquota de contribuição de 11% para 14%;
Idade mÃnima para aposentadorias de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
Tempo mÃnimo de contribuição de 25 anos para aposentadorias voluntárias;
Regras diferenciadas para aposentadoria de professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, além de servidores com condições especiais ou deficiência;
A aprovação da PEC enfrentou protestos de manifestantes contrários à mudança, que foram impedidos de entrar na Assembléia Legislativa paulista pela PolÃcia Militar. Ao tentarem invadir a casa legislativa, eles foram reprimidos pela tropa da PM com o uso de spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio.