O sistema fechado de previdência complementar respirou aliviado na tarde desta quinta-feira (25/06) com a retirada do texto da MP 944 da proposta de aumento da Cofins para fundos de pensão e instituições financeiras de 4% para 7,6%. A proposta de aumento havia sido incluído no texto pelo deputado Zé Vítor (PL-MG), que é relator da MP. A votação da MP será concluída na Câmara dos Deputados na próxima semana.
A Abrapp e os fundos de pensão atuaram para convencer o deputado Zé Vítor a retirar a proposta de aumento do texto da MP. O alívio com a notícia da retirada, contudo, não impediu críticas sobre a cobrança da Cofins das fundações e a equiparação destas a empresas como bancos e corretoras, que os dirigentes do setor consideram absurdas.
“Os fundos de pensão simplesmente não deveriam ser obrigados a recolher a Cofins, pois não têm fins lucrativos. Eles merecem, sim, ser incentivados, pois são voltados à formação de poupança de longo prazo”, comenta o ex-ministro da Previdência Reinhold Stephanes, que acaba de constituir, como titular da Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná, um fundo de pensão para os servidores públicos estaduais, a Prev-PR.
Algumas fundações, casos da Elos e do Sebrae Previdência, já vêm contestando a cobrança dessa contribuição nos tribunais. A primeira, que administra planos de complementação de aposentadorias dos funcionários da Eletrosul Centrais Elétricas e da Engie Brasil, recorreu à Justiça no início da década e desde então vem realizando depósitos em juízo da Cofins. “Já está na hora de rever esse recolhimento compulsório, que onera os participantes de planos e desestimula a formação de poupança previdenciária”, observa o diretor-superintendente Ezequias Cândido de Paula. “As receitas das entidades, sobre as quais incide a Cofins, são 100% voltadas para o custeio das suas despesas administrativas, ao contrário do que ocorre em outros setores.”
O Sebrae Previdência, fundo de pensão dos funcionários do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), comprou a mesma briga há oito anos. Ainda sem perspectivas de definições a respeito por parte da Justiça, segue a depositar religiosamente em juízo cerca de R$ 30 mil por mês referentes à Cofins. O diretor-presidente da entidade, Edjair Alves, acredita, entretanto, que o ideal seria um esforço conjunto do sistema. “A Abrapp já deveria ter levantado essa bandeira. Além de dar maior visibilidade a uma reivindicação mais do que justa do segmento, uma ação coletiva reduziria sensivelmente os custos processuais das entidades“, diz Alves.
