Novas âncoras fiscais surgem para substituir o teto de gastos

A regra do teto de gastos, diversas vezes desrespeitada pelo atual governo em função de exigências determinadas pela política de combate à Covid-19 e também por medidas eleitoreiras, pode estar com os dias contados. É o que se apreende da discussão de novas regras fiscais que começam a ser esboçadas, baseadas na trajetória da dívida e não mais num teto fixo de gastos, referenciado nas despesas do ano anterior mais a inflação.
O primeiro sinal dessa mudança veio com uma proposta do Tesouro Nacional, apresentada na última segunda-feira, propondo que quanto menor o nível da dívida líquida do governo maior poderia ser a taxa de crescimento real das despesas do governo. Dessa forma, quando a dívida estiver em trajetória de queda o governo ganha espaço para maiores gastos, e quando estiver em trajetória de alta o espaço para gastar diminui.
Os autores, técnicos do Tesouro, ressaltam no documento que “as opiniões expressas nesses trabalhos são exclusivamente dos autores e não refletem, necessariamente, a visão da Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria Especial de Fazenda ou do Ministério da Economia”.
A ideia é que os limites para aumentos ou cortes nas despesas sejam estabelecidos a cada dois anos, baseados na trajetória da dívida. A trajetória da dívida será considerada decrescente quando a média do endividamento dos últimos 12 meses for inferior à observada nos 24 meses anteriores, e vice-versa. O atual patamar da dívida líquida brasileira, que também leva em conta os ativos do governo, com destaque para as reservas internacionais, é de 58,3% do PIB.
Além dessa proposta vinda do Tesouro Nacional, uma segunda proposta foi entregue nesta terça-feira pelo secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, ao vice-presidente eleito que comanda a equipe de transição, Geraldo Alckmin.
A proposta sugere trocar o teto de gastos por uma nova âncora fiscal, que abriria espaço para aumento nos gastos do governo à medida em que a dívida pública recuasse. Fariam parte da proposta também metas de superávit primário e um fundo de reserva –o que permitiria dar previsibilidade à política fiscal. Salto, que é cotado para ser secretário do Tesouro Nacional do governo eleito, sugeriu a Alckmin colocar a nova âncora fiscal no mesmo texto da chamada PEC da Transição.