Padilha nega que governo pretenda acabar com autonomia do BC

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (8/2) que não existe discussão dentro do governo para propor mudanças na lei que dá autonomia ao Banco Central (BC). Segundo Padilha, o que há é um debate sobre a necessidade e as condições econômicas que o país tem para a redução de juros.
Nos últimos dias o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a manutenção da taxa Selic em 13,75% decidida na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na semana passada. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, rebateu as críticas declarando em um evento do qual participou na Flórida, nos Estados Unidos, que “a independência do BC é importante para que o país pague menos juros”.
Segundo Padilha, quando fala “o presidente Lula traz as dores e anseios de quem quer uma taxa de juros cada vez menor no país, de quem acredita que a gente precisa ter condições melhores para [que] os empresários possam investir no país, possam pegar crédito para gerar emprego e retomar investimentos”. Ainda segundo o ministro, “Lula tem o histórico de compromisso firmado com a combinação da responsabilidade fiscal e da responsabilidade socioambiental. Isso tem que guiar a política econômica do governo, e acreditamos que isso cria um ambiente no país para que possamos ter a retomada do crescimento econômico e cumprir os objetivos que estão na lei do BC”.
O ministro reforçou que os objetivos da autarquia são fomentar o pleno emprego, suavizar qualquer flutuação econômica e garantir a estabilidade econômica do país e a eficiência do sistema financeiro.
Reforma tributária – Na mesma entrevista disse que a pauta prioritária do governo é a reforma tributária, que será encabeçada pelo ministro Haddad. “Interessa ao presidente Lula reduzir impostos para os mais pobres, reduzir impostos para os trabalhadores que vivem da sua renda e simplificar as impostos para quem gera emprego no país, para os empresários”, disse Padilha.
Segundo o ministro, a ideia é aproveitar as iniciativas e emendas que já estão em discussão no Congresso Nacional, votando a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre e a reforma sobre a renda no segundo semestre.
A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase e o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) já em tramitação no Congresso (PEC 45/2019 e PEC 110/2019). Elas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão.
Já as eventuais mudanças no Imposto de Renda envolveriam o retorno da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas passadas aos acionistas), em troca da diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Desde 1995, os dividendos no Brasil são isentos de Imposto de Renda.