O governo federal anunciou nesta segunda-feira (25/3) a criação do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), que terá a responsabilidade de criar e implementar um sistema de classificação de atividades, ativos e projetos alinhados à estratégia brasileira para a sustentabilidade. Formado por representante de 27 entidades governamentais, sendo 22 ministérios e também o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o BNDES, o comitê será presidido pelo Ministério da Fazenda.
“A criação do comitê marca mais uma etapa nesse processo de alinhamento nacional, tracionando a agenda de finanças sustentáveis nacionais”, destacou nota assinada pelo Ministério da Fazenda, Banco Central, CVM, Previc e Susep. Segundo a nota, o comitê pretende construir uma metodologia comum para avaliar o impacto social, ambiental e climático das atividades econômicas, e propor formas de fazer seu monitoramento, verificação e relato, buscando maneiras de avançar no escopo da materialidade.
A nota especifica que o decreto presidencial que criou o CITSB definiu o colegiado como “instância máxima de deliberação da governança da Taxonomia Sustentável Brasileira”. É de sua competência “aprovar os planos e as iniciativas de formulação e implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira; além de “monitorar a implementação e avaliar os resultados”. As reuniões ocorrerão bimestralmente ou de forma extraordinária, quando convocadas pelo presidente. Técnicos e especialistas poderão ser convidados para participar de reuniões, sem direito a voto. O representante da Previc no comitê é o coordenador-geral de Orientação de Investimento, Claudemiro Correia Quintal Júnior.
