Representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Ministério da Economia se reuniram nesta quarta-feira (17/8), na sede da autarquia, no Rio de Janeiro, para debater ações no âmbito da regulação do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro). Não foi explicitado na nota divulgada pela CVM os motivos que estão motivando o movimento, uma vez que essa classe de investimentos segue praticamente as mesmas regras dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs).
Os Fiagros foram submetidos a um importante teste de mercado recentemente, quando um locatário do Fundo Imobiliário BTG Pactual Terras Agrícolas entrou em regime de Recuperação Judicial. O locatário era dono de uma fazenda que foi vendida ao BTG no sistema de Sale and Lease Back (SLB), arrendando a seguir o imóvel no qual continuaria a produzir. Com a entrada do locatário em RJ, criaram-se muitas dúvidas em relação à sua obrigação de continuar honrando os compromissos do arrendamento. Se esses compromissos não fossem honrados, isso representaria prejuízo aos cotistas.
Embora a CVM não tenha esclarecido os motivos que determinaram a adoção desse debate para aperfeiçoar a regulamentação, o “case” do Fiagro do BTG pode estar entre eles. Participaram do encontro desta quarta-feira da CVM o presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, além do superintendente de supervisão de investidores institucionais, Daniel Maeda, e do o superintendente de securitização da entidade, Bruno Gomes. Também participaram o chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, Rogério Boueri Miranda, e o assessor do Ministério da Economia, Sérgio Ferrão.
"A regulação inicial elaborada pela CVM sobre o Fiagro foi importantíssima para o mercado. E, claro, seria muito bom avaliarmos possibilidade de avanços e novas oportunidades", comentou Rogério Boueri. "O Fiagro tem uma abordagem multissetorial relevante. Tanto do ponto de vista econômico, quanto de meio ambiente e de agricultura. É um tema desenvolvimentista", indicou João Pedro Nascimento.
Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), ao final de junho os Fiagros registravam um patrimônio líquido de R$ 4,7 bilhões, com 63 mil cotistas. A captação líquida desses fundos foi de R$ 1,01 bilhão nos primeiros seis meses do ano.
O presidente da CVM afirmou que está na Agenda Regulatória da Autarquia para 2022 a publicação de Audiência Pública com o objetivo de receber comentários do mercado e da sociedade a respeito do assunto. "É conversando, ouvindo os envolvidos e recebendo contribuições que a gente aprende e pode desenvolver cada vez mais", concluiu Nascimento.
