Gestores de recursos e fundos de pensão esperam pela adequação do País às normas internacionais que padronizam a divulgação de indicadores de sustentabilidade, o que deverá conferir maior segurança à avaliação e comparação dessas informações nas empresas investidas. “A sustentabilidade está mudando a indústria de investimentos no mundo todo e os reguladores brasileiros têm feito os primeiros movimentos nesse sentido mas falta à nossa regulação avançar na padronização, movimento iniciado na Europa”, diz Fábio Coelho, presidente-executivo da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec) e representante dos investidores no recém-criado Comitê Brasileiro de Pronunciamento de Sustentabilidade (CBPS).
O comitê, que teve sua primeira reunião na semana passada, pretende fazer estudos técnicos que servirão para orientar a regulação e a supervisão do tema no mercado doméstico. “Há uma grande expectativa no mercado pelo anúncio dos resultados do trabalho do CBPS, que deve padronizar os indicadores utilizados pelas companhias e detalhar onde eles serão disponibilizados, seja em balanços, relatórios ou outros meios”, diz.
Esse fórum, criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), segue a inspiração do trabalho de adoção de padrões internacionais editados pelo International Sustainability Standard Board (ISSB), ou seja, vai replicar para o universo dos investimentos ESG (sustentabilidade ambiental, social e de governança) o que foi feito no ambiente contábil internacional. “Hoje os investidores procuram informações sobre sustentabilidade que são divulgadas por empresas do mesmo setor e muitas vezes encontram indicadores diferentes, publicados de diferentes maneiras, daí a importância desse trabalho”, afirma.
Para ele, o tema da sustentabilidade é um dos grandes desafios colocados para os fundos de pensão brasileiros, ao lado do desafio de buscar rentabilidade para seus planos. “Eles enfrentam a concorrência cada vez maior das entidades abertas de previdência e precisam seguir o caminho da modernização”, lembra.
Hoje cerca de 20 % do patrimônio das fundações brasileiras estão investidos em renda variável, o que significa que há R$ 250 bilhões alocados em companhias brasileiras. “Os fundos de pensão precisam cobrar dessas empresas que elas sigam o estado da arte nesse tema, a começar pela transparência de suas informações”, diz.
Lei das Estatais - Na agenda de prioridades do mercado, afirma Coelho, está ainda a discussão sobre o aperfeiçoamento da Lei das Estatais (Lei 13.303/16), assunto que foi um dos pontos de atenção da Amec neste ano. ”Em 2022 tivemos um case positivo, o da privatização da Eletrobras, que mostrou um relacionamento adequado da estatal com o setor privado. A eleição dos conselheiros da Petrobras, por outro lado, foi um caso emblemático do ano por ter gerado um conflito com reflexos na Lei das Estatais”, lembra.
O conflito ficou evidenciado em agosto passado, pela eleição de dois conselheiros de administração da Petrobras que contrariou parecer do comitê de elegibilidade da estatal. A decisão da empresa foi compreendida pelo mercado como mais um sintoma do retrocesso em sua governança corporativa e como sinal negativo em relação à aplicação da Lei das Estatais.
A Lei representou um avanço considerável, segundo Coelho, frente a algumas práticas deletérias observadas no passado, e colocou salvaguardas importantes, mas merece aperfeiçoamentos que precisarão ser discutidos por toda a sociedade, no timing adequado.
“O caso da Petrobras mostrou que a gestão dessas empresas muitas vezes é feita como se fosse a de um Ministério, o que não é compatível com o que se espera de companhias listadas. A Petrobras, por exemplo, tem 49% de seu capital no setor privado, então se espera que o seu relacionamento e sua comunicação com o setor privado não apresentem ruídos”, afirma.