Um grupo de associações ligadas ao mercado de capitais divulgou nesta quarta-feira (28/2) uma nota de apoio à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que há três meses funciona em operação padrão, com seus servidores reivindicando equiparação salarial e de benefícios com os funcionários do Banco Central e da Receita Federal. A nota pede o fortalecimento da CVM e dos outros órgãos de supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN), como o Banco Central do Brasil (BCB), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Assinam a nota a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec Brasil) e Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
A nota afirma que há uma “preocupação crescente com as condições de infraestrutura e evasão de talentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em outros órgãos supervisores do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”. Acrescenta que, “em um mercado de capitais dinâmico e com sofisticação tecnológica crescente, a falta de investimento e de um plano de carreira atrativo para os servidores compromete severamente a qualidade e a efetividade de atuação da autarquia”.
A operação padrão deflagrada em novembro do ano passado, que já implica adiamento de reuniões e atrasos nas entregas de relatórios e nas avaliações de processos, ao não encontrar respostas por parte dos órgãos responsáveis pela gestão das estatais coloca concretamente a possibilidade de uma greve na autarquia. Os servidores pleiteiam bônus de produtividade em linha com os recebidos pelos funcionários da Receita Federal e do Banco Central, além de outros benefícios.
Segundo a nota das associações, “o desafio enfrentado (pela CVM) vai muito além da interrupção temporária de suas atividades pela insatisfação de seus servidores, refletindo-se ainda na própria habilidade de inovação, regulação e fiscalização adequada do mercado de capitais”.
As entidades signatárias da nota defendem a busca por fontes alternativas de receitas para os supervisores do SFN. “Uma solução pragmática seria a de permitir que uma parcela maior das taxas de fiscalização desses mercados, suficiente para a adequação à nova realidade, fosse revertida para essas instituições públicas”, diz a nota.