A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta-feira (10/4) o Relatório de Atividade Sancionadora, com o compilado das ações realizadas no ano passado. O relatório destaca o aumento da quantidade de julgamentos realizados e de propostas de Termos de Compromisso analisadas.
A CVM realizou 72 julgamentos de processos administrativos sancionadores (PAS), que além de ser o maior quantitativo julgado desde 2019 representa aumento de quase 45% em relação ao total de 2022. A atividade resultou em 186 acusados multados, que totalizaram mais de R$ 832 milhões arrecadados, aumento de 1.791% quando comparado a 2022.
Foram analisadas 93 propostas de Termo de Compromisso pela autarquia no ano passado, o que representa um crescimento de cerca de 25% em relação ao levantamento do ano anterior. Das 93 propostas analisadas, 46 foram aprovadas pela CVM, envolvendo 70 proponentes, cujos montantes financeiros chegaram a R$ 43,79 milhões no ano.
Além disso, durante 2023 a CVM enviou 407 OfÃcios de Alerta e publicou 11 stop orders (alertas ao mercado de atuação irregular).
