A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou na última sexta-feira (18/7) uma nota informando a renúncia de João Pedro Nascimento ao cargo de presidente da autarquia. Segundo a nota, a decisão foi tomada por motivos pessoais. Nascimento deixa o cargo após três anos de exercício na função e faltando dois anos para o final do seu mandato, que iria até meados de 2027. Enquanto um novo nome não é indicado pela presidência da República para dirigir a autarquia, essa será presidida interinamente pelo diretor Otto Lobo.
O presidente interino está na CVM desde dezembro de 2022 e seu mandato vai até dezembro deste ano. É o mais antigo diretor da autarquia, razão pela qual seu nome foi indicado para a interinidade. É formado em direito pela PUC-RJ, com mestrado em direito pela Universidade de Miami e doutorando em direito empresarial pela USP. Atuou por três anos como conselheiro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Penúria - Uma das principais dificuldades enfrentadas por Nascimento durante os três anos em que dirigiu a CVM foi a falta de recursos para a contratação de mais pessoas e também para reajustar os salários do quadro de funcionários. Ao final de 2004, os funcionários iniciaram uma “operação padrão”, que durou três meses, reivindicando equiparação salarial e de benefícios com os funcionários do Banco Central e da Receita Federal. Na época, várias entidades do mercado de capitais divulgaram um manifesto defendendo o fortalecimento da CVM e também de outros órgãos de supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN), como o Banco Central, a Susep e a Previc.
Coincidência ou não, a saída de Nascimento ocorre no momento em que se discute a possibilidade de unificação das atividades regulatórias da CVM, Susep e Previc, cujas discussões foram tornadas públicas na semana passada pelo diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, durante o encontro dos Tribunais de Contas do Brasil. A idéia da unificação dos três reguladores encontra fortes resistências no segmento dos fundos de pensão.
Ciclo encerrado - Em sua conta no Linked’In, Nascimento postou que “encerro esse ciclo com gratidão, orgulho e plena convicção de que cumprimos uma missão pública à altura da história e da responsabilidade da autarquia. Trabalhamos de forma técnica, independente e isenta de convicções político-partidárias”.
Ele relacionou os avanços ocorridos em seus três anos à frente da CVM. “Estruturamos e implementamos avanços significativos nos nossos pilares no âmbito das Agendas Executiva, Regulatória, Desenvolvimentista e Internacional. Promovemos modernização regulatória, impulsionamos a inovação, fortalecemos o ambiente de negócios, ampliamos a presença da CVM nos principais fóruns internacionais do Mercado de Capitais, empoderamos os investidores e simplificamos a jornada de investimento”, diz.
Ainda segundo ele, “cada entrega foi orientada por uma visão de futuro, ancorada na proteção do investidor e no fortalecimento do Mercado de Capitais como instrumento de financiamento sustentável, competitivo e inclusivo”.