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Secretaria de Previdência cria grupo para avaliar minuta da LRP

O secret√°rio de Previd√™ncia, Leonardo Jos√© Rolim Guimar√£es, determinou, em 19 de dezembro, a constitui√ß√£o de um grupo de trabalho encarregado de avaliar a minuta da Lei de Responsabilidade Previdenci√°ria (LRP), que dever√° ser apresentada formalmente no Congresso no pr√≥ximo ano. O texto, que pretende estabelecer novos par√Ęmetros operacionais para os regimes pr√≥prios de previd√™ncia social (RPPS) da Uni√£o, dos estados e munic√≠pios, ser√° analisado por 27 especialistas, entre os quais oito do Executivo federal, nove de RPPSs estaduais e municipais, um fundo de pens√£o, o PrevNordeste, e as duas entidades representantes dos RPPSs, a Associa√ß√£o Brasileira de Institui√ß√Ķes de Previd√™ncias Estaduais e Municipais (Abipem) e a Associa√ß√£o Nacional de Entidades de Previd√™ncia de Estados e Munic√≠pios (Aneprem).

O grupo de trabalho ter√° 180 dias, a partir da designa√ß√£o de seus integrantes, para apresentar as suas conclus√Ķes, podendo ser contemplado, se necess√°rio, com um prazo adicional de mais seis meses. No entanto, ter√° de correr para apresentar, at√© 7 de fevereiro, uma avalia√ß√£o inicial da minuta da LRP