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PL propõe criação de fundos para o setor agropecuário

O Projeto de Lei (PL) 5191/2020, apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 18, propõe a instituição dos fundos de investimento para o setor agropecuário, os Fiagros. De autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o PL estabelece seis opções, todas elas ligadas ao agronegócio, para a formação das carteiras dos Fiagros: imóveis; participações em sociedades; ativos financeiros, títulos de crédito e valores mobiliários; direitos creditórios e títulos de securitização; direitos creditórios imobiliários relativos a imóveis rurais e títulos de securitização emitidos com lastro em tais direitos; cotas de fundos.
“Acreditamos que o Fiagro tem o potencial de dinamizar o mercado de terras nacional, dando-lhe maior transparência e liquidez, fazendo com que o preço da terra seja formado pelas forças de mercado de maneira mais fluida e transparente, o que beneficiaria os atuais proprietários rurais no caso de necessidade de venda de seus imóveis”, considera Jardim.