O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a Resolução nº 2.907, que trata de normas específicas sobre os fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC). De acordo com comunicado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o ajuste teve como objetivo atualizar alguns comandos da norma e permitir maior flexibilização da CVM para editar instruções em relação a esses fundos. “Os principais pontos alterados contemplam a possibilidade de expandir o investimento em tais fundos ao público de investidores não qualificados e a exclusão da necessidade do estabelecimento de valores de investimentos mínimos para aquisição de cotas dos fundos”, diz o comunicado. Além disso, o uso de classificação de risco não será mais obrigatório e a precificação dos direitos creditórios não deve seguir o critério de valor de mercado, e sim o custo de aquisição subtraído pela perda esperada.
