A decisão do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) obrigando fundos de pensão a marcar a mercado as novas aquisições de títulos públicos com prazo inferior a cinco anos, aprovada na reunião do órgão realizada em 13 de março último, deve ser publicada em abril mas a obrigatoriedade passará a valer apenas no mês seguinte, em maio. Essa é a projeção do subsecretário de Previdência Complementar do Ministério da Economia, Paulo Valle, que avalia que a medida não deve gerar nenhuma instabilidade no mercado porque afeta apenas os novos papéis nas carteiras dos intitucionais, não valendo para o estoque atual nas carteiras das EFPCs.
“Os efeitos da medida serão paulatinos”, avalia o subsecretário. Segundo ele, como a medida não abrange o estoque de títulos nas carteiras dos fundos de pensão, mas apenas os novos investimentos, e só valerá para títulos públicos com prazo inferior a cinco anos, a implementação deverá ser tranquila. “Mas estamos monitorando de perto o mercado, se notarmos qualquer anomalia de funcionamento podemos inclusive postergar a implementação”, explica o subsecretário.
Até agora, a decisão de marcar a mercado ou na curva era uma escolha dos fundos de pensão. Eles continuam podendo escolher como querem fazer a marcação para os títulos com prazo superior a cinco anos, seguindo suas próprias estratégias, mas para os papéis com menos de cinco anos a marcação a mercado passa a ser obrigatória.
Em relação à crise provocada pela pandemia do coronavirus, Valle diz que a Subsecretaria da Previdência Complementar está acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos de contenção mas ainda é cedo para analisar os efeitos na área da previdência. “Existe muita incerteza em relação a essa crise, não sabemos quanto tempo vai durar nem como vai afetar a economia das empresas”.