O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu em caráter preparatório na última terça-feira (31/03), por videoconferência, para analisar medidas excepcionais propostas pela Previc, Abrapp, e representantes dos patrocinadores e participantes para enfrentar os impactos da pandemia do Covid-19. O encontro serviu de ensaio para a reunião formal que será realizada na próxima sexta-feira, 3 de abril.
Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da Abrapp e representante titular dos fundos de pensão no órgão colegiado, comentou que estão na pauta do CNPC a suspensão temporária de contribuições ordinárias e extraordinárias de patrocinadores e participantes aos planos, a ampliação do limite de empréstimos aos participantes e antecipação do 13º salário.
Também foram debatidas propostas ainda sem uma definição clara, como a ampliação dos resgates parciais pelos participantes e a abertura de um limite para empréstimo aos patrocinadores através da aquisição de debêntures.
“Foi travado um debate intenso sobre a questão dos resgates. Foram levantados dois problemas: o primeiro é que o dinheiro é resgatado e não volta; e o segundo é que a cota está depreciada neste momento”, explicou o dirigente.
As medidas que serão avaliadas e votadas na próxima reunião do CNPC terão caráter facultativo e deverão passar por análise e aprovação das instâncias de governança das entidades.
Resolução 30 - O CNPC discutiu também a criação de um Grupo de Trabalho para estudar mudanças da Resolução CNPC nº 30 que trata da solvência e déficit dos planos. O grupo deverá analisar e fazer propostas para revisão do “túnel” para o cálculo do déficit com base na “duration” dos planos.
Outro ponto abordado no encontro na última terça foi a abertura para novas classes de investimentos. Neste ponto, o olhar prevaleceu sobre a necessidade de investimentos da iniciativa privada durante o processo de reconstrução da economia do país.
