A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta quinta-feira (02/04) em seu site os modelos de regulamento e de adesão destinados aos novos planos de benefícios a serem oferecidos pelos fundos de pensão aos entes federativos – estados, municípios, suas autarquias e fundações. Os modelos são flexíveis e podem ser adaptados de acordo com a decisão da entidade e a cada situação específica.
A Previc informou que o uso dos modelos, observadas as alterações permitidas, enquadra-se como “Licenciamento Automático” e permite implementação imediata do plano de benefícios ou do convênio de adesão, a partir da emissão do protocolo no sistema informatizado da autarquia.
