Comunicado do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) divulgado ontem aos agentes do sistema de previdência complementar informa que “em virtude dos fortes impactos na economia causados pela atual pandemia do Covid-19, da elevada volatilidade do mercado financeiro e diante de demandas recebidas das entidades do segmento, está realizando reuniões regulares para monitorar a situação do regime de previdência complementar e avaliar a necessidade de eventuais medidas que propiciem mitigar consequências indesejáveis para participantes e assistidos, patrocinadores e entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)”.
Segundo o comunicado do órgão, “eventuais medidas terão como princípios norteadores, a excepcionalidade, a facultatividade, a temporariedade, o auxílio aos participantes e aos patrocinadores, a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos planos e a transparência.” No comunicado o CNPC esclarece que “a heterogeneidade do setor exige que as medidas adotadas, caso necessárias, sejam específicas para cada plano de benefícios e decididas pela própria EFPC, o que exigirá ainda mais fidúcia, diligência e transparência dos gestores.”
Entre as medidas sugeridas pelo CNPC, que poderiam ser implementadas no âmbito da EFPC, independentemente de qualquer alteração regulatória, destacam-se:
Comunicação ampla, clara e direta com participantes e assistidos, bem como com patrocinadores, no intuito de dar adequada divulgação e transparência às ações que estão sendo tomadas pela EFPC, mapear a situação dos mesmos e, também, informá-los sobre cuidados com a saúde que o momento exige.
Ressalta-se ainda neste momento, a responsabilidade da EFPC na orientação de seus participantes com vistas a evitar que decisões precipitadas tragam prejuízos futuros irrecuperáveis.
A revisão e a adequação da política de investimentos de forma a contemplar a situação do mercado e as expectativas da EFPC para o novo contexto.
A renegociação e a concessão de empréstimos a participantes, observado o limite vigente.
O uso de deliberações por meio de plataformas eletrônicas e a implementação de processos que incorporem documentos digitais, inclusive atas de conselhos e respectivas assinaturas.
No comunicado, o CNPC diz que “o momento requer atuação proativa das entidades no intuito de preservar a liquidez dos planos, atenuar os efeitos da crise na renda do participante e no orçamento do patrocinador.” Prossegue analisando que “o maior desafio dos gestores das EFPC será a busca de um equilíbrio entre objetivos distintos: alívio financeiro aos participantes e patrocinadores, proteção da poupança previdenciária e solidez financeira e atuarial dos planos.”
O órgão informa que, “caso permaneça a atual situação, com resultados negativos de significativo impacto sobre os planos, especialmente àqueles de benefício definido, poderá ser criado grupo de trabalho específico para analisar eventual tratamento dos potenciais déficits de 2020.”