A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia instalou, em 14 de abril, uma consulta pública, que se estenderá até 15 de maio, sobre minutas de normas que propõem alterações nas regras de investimento das entidades dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos (RPPSs). Elaboradas por um grupo de trabalho composto por representantes do Executivo federal, de tribunais de contas estaduais e do setor privado, as propostas incluem, entre outros itens, limites de 30% a 50% e de 15% a 20% para as aplicações em fundos de ações e multimercados, respectivamente, de acordo com os níveis de certificação dos RPPSs no programa Pró-Gestão.
As sugestões devem ser enviadas à Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) da Secretaria de Previdência pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As mensagens devem ter como assunto “CONSULTA PÚBLICA – NORMAS DE INVESTIMENTOS DOS RPPS” e conter, nos corpos dos e-mails, a identificação completa do participante: nome, RG, CPF, e-mail, telefone, instituição e vínculo.
