As restrições a reuniões presenciais, ditadas pela pandemia da Covid-19, podem até dificultar, mas não vão impedir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de dar sequência à sua agenda de julgamentos. A Deliberação 855 da autarquia federal, de 30 de abril, definiu os procedimentos para a realização de sessões voltadas a deliberações sobre processos administrativos sancionadores por videoconferências. O texto, estabelece, entre outros itens, que os acusados e seus procuradores contatarão com um link à disposição, até uma hora antes dos julgamentos, e que as sustentações orais poderão ser realizadas durante as sessões ou mediante o envio de arquivos de mÃdia à secretaria da CVM, que providenciará suas inserções nos momentos adequados.
