A Medida Provisória 944 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, cujo relator deputado federal Zé VÃtor (PL-MG) havia incluÃdo e posteriormente retirado do seu texto a polêmica proposta de elevar o Cofins dos fundos de pensão de 4% para 7,6%, foi votada ontem (30/06) na Câmara dos Deputados. A MP, que estabelece uma linha de crédito o valor de R$ 34 bilhões para a manutenção do pagamento de salários, segue agora para o Senado, que tem até o dia 31 de julho para votá-la.
O texto base foi aprovado na semana passada, mas os deputados concluÃram apenas ontem a análise dos destaques à proposta. A MP votada ontem estica para quatro meses a oferta de crédito — ao contrário dos dois meses que constavam na proposta original do governo — e amplia de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões o teto de faturamento das empresas que podem contratar o crédito. Não voltou-se a falar da proposta de elevar o Cofins dos fundos de pensão de 4% para 7,6%.
