CVM e Receita firmam convênio sobre cadastros de fundos e investidores não residentes

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal assinaram um convênio para o desenvolvimento de programa de cooperação técnico-administrativa que prevê a unificação dos procedimentos de cadastramento, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para fundos de investimento e investidores não residentes. Essa consolidação, segundo a CVM, poderá viabilizar a adoção de um único canal futuramente, que passaria a alimentar os cadastros de ambos os órgãos.
O convênio também autoriza o intercâmbio de informações entre a Receita e a autarquia para aprimoramento dos serviços de coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de dados cadastrais.A Receita Federal e a CVM manterão independentes suas bases de dados cadastrais, observando a harmonização e o sincronismo das informações.