A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta terça-feira (08/12) uma minuta de resolução propondo alterações em sua Instrução 480, de dezembro de 2009, que trata do registro de emissores de valores mobiliários. O texto, segundo a autarquia federal, tem como objetivo reduzir custos dos emissores, mas prevê o fornecimento de mais informações de caráter ambiental, social e de governança (ASG) para a concessão de registros.
Entre as novidades colocadas em discussão figuram o desmembramento de fatores de risco socioambientais em itens apartados para questões sociais, ambientais e climáticas, e a cobrança de posicionamentos explÃcitos dos emissores sobre quais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável enunciados pelas Organização das Nações Unidas são relevantes no contexto de seus negócios. As propostas de novas regras relacionadas ao critério ASG foram, em grande parte, apresentadas pelo Subgrupo de Transparência do Laboratório de Inovação Financeira (LAB), cujo trabalho na área tende a ganhar mais e mais importância.
"A CVM enxerga um interesse crescente de investidores e um desenvolvimento acelerado do conteúdo e da forma em que essas informações são reportadas pelos emissores, seja voluntariamente ou em decorrência de obrigações legais e regulatórias. Nesse sentido, não devem ser descartadas futuras iniciativas mais robustas e prescritivas da regulamentação com enfoque nas questões de sustentabilidade", diz a autarquia no edital da audiência pública, que se estenderá até 8 de março de 2021.