A Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia instituiu nesta segunda-feira (22/06) um grupo de trabalho com a finalidade de debater as manifestações apresentadas em recente consulta pública e sugerir minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS nº 402, de 2008, que define parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O objetivo é adequar a normatiz

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho deu início aos trabalhos de renovação da composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A Portaria 14.482, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17/06), estabelece prazo de dez dias para a apresentação de nomes e currículos de candidatos de patrocinadores e instituidores de fundos de pensão ao CNPC. Os materiais devem ser enviados para a caixa postal eletrônica Este endereço de email está sendo proteg

A Portaria 14.213 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministro da Economia, publicada na edição desta terça (16/05) do Diário Oficial da União (DOU), estabelece o prazo de dez dias para que patrocinadores e instituidores de fundos de pensão apresentem nomes e currículos de candidatos à Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). Além de formação superior completa e estreita relação com a previdência complementar, é exigida dos postulantes experiência comprovada em matéria jurídica, administrativa, financeira, contá

As multas estão em curva ascendente na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No primeiro trimestre do ano, segundo relatório recém-divulgado pela autarquia, as sanções do gênero somaram R$ 906,77 milhões. O montante equivale a 87,10% do total de 2019, o maior registrado até o momento na segunda metade da década, que superou em 197,12% o pico anterior, de 2018.
Entre janeiro e março, a CVM realizou 11 julgamentos de processos de rito ordinário, que resultaram em 53 multas, quatro advertências, oito inabilitações, duas suspensões, d

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) está desenvolvendo um sistema de rating com a finalidade de aperfeiçoar o seu processo de supervisão dos mercados de seguro, previdência aberta, capitalização e resseguro. A metodologia proporcionará à Susep uma visão mais abrangente das empresas supervisionadas, com foco em sua situação econômico-financeira e abrangendo também governança, métodos de gestão de riscos e controles internos. “Este processo ainda está em gestação e nosso objetivo hoje é ouvir o setor e passar a metodologia para você

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu nesta sexta-feira (29/05) consulta pública sobre minuta do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que trata de regimes especiais de direção fiscal, intervenção e de liquidação extrajudicial e ordinária de seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.
Para participar do processos os interessados devem baixar o quadro de sugestões da consulta 11/2020, no site da autarquia, e preenchê-lo com propostas e come

Dois anos após a edição da Resolução CMN 4.661, de 25/05/2018, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, dirigentes e gestores concordam sobre a importância dessa regulação, que aprimorou alguns aspectos da gestão de investimentos. Ao mesmo tempo, reconhecem que os debates sobre sua atualização precisam avançar, mas recomendam cautela para rever as regras no atual ambiente de alta volatilidade dos mercados por causa da pandemia do Covid

De uma tacada só, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deu início nesta segunda-feira (25/05) a consultas públicas sobre minutas que alteram a Circular 517 da casa, de julho de 2015, e as Resoluções 243 e 321 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), de dezembro de 2011 e julho de 2015. A autarquia receberá até 24 de junho sugestões para a definição das novas redações das três normas, que tratam – à exceção da 243, específica sobre sanções administrativas – de questões contábeis, atuariais e de auditoria.
A autarqu

A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia deu início nesta sexta-feira (22/05) a uma consulta pública sobre normas disciplinares para dirigentes de regimes próprios de previdência social dos servidores públicos (RPPSs). A iniciativa, que se estenderá até 30 de junho, tem por objetivo colher sugestões para a minuta de decreto que regulamenta os processos administrativos previstos no artigo 8º da Lei 9.717/98, introduzido pela Lei 13.846, de junho do último ano.
As contribuiçõe

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve editar hoje (14/05), a Instrução CVM 625 que regulamenta a realização de assembleias digitais por parte de titulares de debêntures, notas promissórias e certificados de recebíveis imobiliários ou do agronegócio. A norma visa complementar o conjunto as iniciativas voltadas à realização de assembleias inteiramente digitais, as quais são parte das medidas adotadas em resposta à pandemia da Covid-19.
A audiência pública que antecedeu a regulamentação da norma teve duração menor do que a usual, em