A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta segunda-feira, 26 de novembro, a Instrução nº 9/2018, que trata de procedimentos relativos ao licenciamento e ao funcionamento de planos de benefícios oferecidos por instituidor de forma geral, bem como incorpora dispositivos relativos a planos setoriais.

No início de novembro

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) atualizou os prazos para que os fundos de pensão enviem informações contábeis e de investimentos. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19 de novembro, e decorrem de mudanças realizadas em outras normas da autarquia, como regras de investimento e regulamentação da prestação de serviços de auditoria independente, diz a Previc em comunicado.

Ainda segundo o comunicado, entre as alterações está a mudança do prazo máximo de envio das i

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou duas normas que estavam sob consulta pública. Uma delas, a Instrução Normativa nº 6/2018 consolida as regras de investimento, de acordo com a Resolução CMN nº 4.661/18. De acordo com a autarquia, a medida busca tornar a regulação menos complexa e implementar a proporcionalidade regulatória, ao consolidar e ajustar o texto da Instrução Normativa SPC nº 31/2009 (sobre operações com ações em bolsa), da Instrução Previc nº 2/2010 (envio de info

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou nesta sexta-feira, 9 de novembro, a Consulta Pública nº 4 referente a procedimentos para seleção e monitoramento de administração de carteiras de valores mobiliários e de fundos de investimento, com o objetivo de regulamentar as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução 4.661.

A minuta define requisitos mínimos para seleção e monitoramento de administração de carteiras de valores e de fundos de

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a Resolução nº 2.907, que trata de normas específicas sobre os fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC). De acordo com comunicado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o ajuste teve como objetivo atualizar alguns comandos da norma e permitir maior flexibilização da CVM para editar instruções em relação a esses fundos. “Os principais pontos alterados contemplam a possibilidade de expandir o investimento em tais fundos ao público de investidores não qualificados e a exclusão da nece

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta quarta-feira, 10 de outubro, uma minuta de instrução ue propõe a alteração de 14 normativos e revogação de outros quatro. O objetivo, segundo comunicado da autarquia, é verificar a possibilidade de mudanças regulatórias de menor complexidade, de baixo impacto e direcionadas a situações específicas  pontuais, evitando, assim, instruções redundantes e sobreposições normativas. A proposta da CVM faz parte do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância da

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta segunda-feira, 8 de outubro, minuta de norma que propõe alterações na Instrução CVM 505, que estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados; e também a revogação da Instrução CVM 380, que estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores.

O presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, em ato publicado nesta sexta-feira, 5 de outubro, decretou a liquidação extrajudicial da Walpires Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.

Segundo a autoridade monetária, a intervenção decorre da “grave situação patrimonial e de liquidez, as graves violações às normas legais que disciplinam a atividade da instituição, bem como a existência de prejuízos que sujeitam a risco anormal os seus credores”.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta quinta-feira, 27 de setembro, a minuta de instrução que altera a Instrução CVM nº 555. O objetivo é incluir na norma dispositivos relativos aos fundos de investimento Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra). De acordo com comunicado da autarquia, a proposta também tem por objetivo permitir que investidores não considerados qualificados nos termos da regulamentação específica possam realizar aplicações nestes fundos.

A minuta prevê que