A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgará uma regulamentação adicional à Resolução 4.661, do Conselho Monetário Nacional, para esclarecer alguns pontos de dúvida do mercado. O principal direcionamento da regulamentação deve ser o tratamento da política de investimentos das fundações, já que a Resolução exige que o processo de decisão de investimentos seja realizado de maneira clara e bem documentada na política das entidades.
Durante workshop sobre a Resolução 4.661 realizado nesta terça-feira, 19 de junho, em conjunto pela Previc e Abrapp, o diretor superintendente da Previc, Fábio Coelho, destacou que a regulamentação adicional sobre política de investimentos deve ser publicada no início de agosto, para atender as entidades que já começam a debater suas políticas no segundo semestre. “Isso deve ter isso estruturado e divulgado para que não haja dificuldade na construção das políticas para o próximo ano”, disse Coelho. “Quando discutimos alocação de recursos, deixávamos antes para interpretação de segundo plano sobre a necessidade de se ter um processo decisório de investimentos de maneira bem documentada e explicitada dentro da política de investimentos. Não basta ter a melhor composição de carteira se o processo decisório não puder ser contado dentro as fundações”, reiterou o superintendente da Previc.
Coelho destacou que pontos e questões operacionais sobre a Resolução que geraram dúvidas e que não têm resposta única serão respondidas por meio de uma regulação ou um documento de perguntas e respostas. “Muitas dessas dúvidas são casos pontuais de determinada entidade, e isso não é tratado pela resolução”, complementou. Coelho disse também que essas exigências são uma das linhas de defesa para retomar o protagonismo do setor.
