O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul celebrou convênio de adesão com a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul - RS-Prev, formalizando, assim, sua condição de patrocinador do Plano RS-Futuro. Segundo comunicado da fundação, o convênio entrará em vigor após aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e produzirá efeitos retroativos a agosto de 2016, permitindo assim que os servidores do Tribunal que tiverem tomado posse a partir de agosto de 2016 poderão ingressar no plano de previdência complementar oferecido pela entidade.
Além disso, os servidores do Judiciário que tiverem tomado posse antes de agosto de 2016 também poderão se inscrever no plano até o dia 19 de agosto de 2020, migrando assim para o regime de previdência complementar. Os servidores que optarem por migrar passam a receber benefícios previdenciários acima do teto do INSS contribuindo com uma alíquota entre 4,5% e 7,5%, enquanto o Tribunal de Justiça contribuirá com a mesma quantia, até o limite de 7,5%. Caso os servidores antigos não queiram migrar, ainda têm a opção de contribuir para o RS-Futuro como contribuintes individuais, não recebendo a contribuição paritária do patrocinador.
