A Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) publicou uma nota criticando o plano elaborado conjuntamente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), intitulado Projeto Previdência Sustentável. O projeto pretende “apoiar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais, reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento lo

Jocildo Silva Lemos é o novo presidente da Amapá Previdência, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do estado de mesmo nome. Lemos foi secretário municipal de finanças da Prefeitura Municipal de Macapá e membro do Conselho de Administração do Instituto de Previdência do Município de Macapá (Macapaprev). Graduado em administração de empresas, ele substitui Rubens Belnimeque de Souza no cargo.

Uma comissão do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) reuniu-se com o grupo temático que cuida da área de previdência na equipe de transição do governo eleito para apresentar as principais demandas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A reunião aconteceu no dia 23 de novembro, uma semana após o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, definir a composição dos grupos temáticos.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais

O Diário Oficial da União da última terça-feira (8/11) publicou a autorização para que a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) passe a atuar como certificadora profissional no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios. A portaria que autoriza o credenciamento da entidade como certificadora foi assinado pela Secretaria de Previdência, do Ministério do Trabalho e Previdência (Sprev/MTP).
O pedido de credenciamento da entidade como certificadora havia

Os Regimes Próprios de Previdência Social do estado da Bahia criaram a Abeprem (Associação Baiana de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios). O objetivo da nova entidade é “promover a interação e fortalecer a capacidade técnica e financeira dos RPPS dos municípios baianos”. O primeiro presidente da Abeprem será Daniel Ribeiro, diretor geral do fundo municipal de previdência de Salvador, o Fumpres.
“Este dia é um marco importante para os RPPS da Bahia, pois essa iniciativa proporcionará não só a união dos municípios e estado

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União do último dia 16/9 a Portaria MTP 2.868, que dispensa a apresentação de documentos para a análise dos requerimentos de compensação previdenciária desde que as informações necessárias constem no sistema Comprev ou outros sistemas disponibilizados pelo INSS ou pela Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, assim como em sistemas e arquivos mantidos pelos regimes de origem e instituidor.
Com isso, a MTP 2.868 altera a Portaria SEPRT/ME nº 15

Keslley Crispim assume a posição de relacionamento comercial da Kinea, a gestora controlada pelo Itaú, para atender os segmentos de RPPS e EFPCs. Ele vai atuar diretamente na vertical de private equity.
Formado em propaganda e marketing e com pós-graduação em finanças pela FIA, Crispim estava no Itaú há 15 anos, primeiro na Itaú Asset onde ficou seis anos, e em seguida no banco, onde esteve nos últimos nove anos, atuando na área de poder público que engloba RPPS, EFPCs, Endowment e recursos advindos de governos.

O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou na semana passada a edição 2022 do Indicador de Situação Previdenciária (ISP) dos Regimes Próprios de Previdência Social. O índice, baseado na análise de dados informados por 2.144 RPPS ao MTP durante o ano de 2021, classifica os institutos em quatro categorias, indo da letra A (pontuação máxima) à D (pontuação mínima). Do total de RPPS analisados, 28 foram classificados com a letra A, 547 com a letra B, 713 com a letra C e 856 com a letra D.
Entre os que receberam a classificação máxima e

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência. Condenada pela 5ª Turma Recursal Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul a restituir a uma servidora federal os valores descontados em decorrência da aplicação das alíquotas progressivas previstas nos incisos V a VIII do parágrafo 1º do artigo 11 da EC 103, a União recorreu ao STF.
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Dos 178 municípios paranaenses que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ativos, um total de 156 já criaram leis instituidoras de regimes de previdência complementar (RPC) para seus servidores públicos. A informação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que verificou se essas leis, que passaram a ser obrigatórias aos entes federativos por força da Emenda Constitucional 103, foram de fato implementadas.
O prazo para a instituição dessas leis venceu em 31 de março de 2022 e em caso de descumprimento da regra as enti