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Três desafios na gestão de investimentos | Fernando Lovisotto

Edição 333

Ao longo dos últimos 3 anos, principalmente, muito tem se falado sobre as dificuldades na obtenção de retornos condizentes com as metas atuariais (e expectativas de retornos no caso dos planos de contribuição definida). Realmente, houve uma grande mudança no nível da taxa de juros e, em especial, no nível das taxas de juros reais de curto prazo. No cenário global atual, em que temos baixas taxas de juros, e onde o Brasil está inserido, tal situação deve permanecer, fazendo com que o modelo de alocação que funcionou muito bem até hoje deva ser aprimorado para fazer frente a esta nova realidade. As mudanças trazem consigo alguns desafios, que podem ser agrupados em: Desafios de Gestão; Desafios de Regulação/Fiscalização; e Desafios de Comunicação.

Desafios de Gestão – O modelo que funcionou muito bem até hoje era baseado na alocação através de instrumentos de renda fixa (utilizando principalmente títulos públicos ligados à inflação) e renda variável (fundos de ações listadas em bolsa). A maior parte da carteira era composta pela parcela de renda fixa e isso certamente fazia sentido, uma vez que as taxas de juros reais pagas por tais títulos eram suficientes para o cumprimento de tais metas de rentabilidade. No cenário atual, de juros reais mais baixos, esse binômio deve dar lugar a uma carteira mais diversificada em que se tenta buscar prêmios em todas as classes de ativos (uma vez que não existe uma alternativa de baixo risco que sozinha gere retornos superiores às metas). Nesse âmbito, os fundos de pensão têm aumentado, em suas Políticas de Investimentos (PI), os limites para as alocações em renda variável (já largamente conhecida), crédito, produtos estruturados (fundos multimercados, fundos imobiliários e private equity) e também em investimentos no exterior (como forma de gerar diversificação). A mudança faz sentido, mas não é simples de ser implementada pois requer conhecimentos específicos para que sejam encontradas as melhores alternativas e montada a alocação mais eficiente. Várias dúvidas têm que ser respondidas nesse momento: a) vale fazer hedge de bolsa? Como fazer? b) que tipo de crédito devo comprar? Com rating ou sem rating? c) como selecionar fundos multimercados? Qual tempo de avaliação? d) qual segmento devo investir em fundos imobiliários? e) Como gerenciar uma carteira de investimentos em private equity? f) devo investir no exterior com hedge cambial ou sem? Fundos locais são bons? Uma vez que tenhamos as respostas a estas perguntas, partimos para implementação da alocação sugerida, mas ainda teremos uma outra novidade: o tempo de maturação desta carteira (tempo que maximiza sua chance de sucesso) é maior que o tempo que era necessário anteriormente.

Desafios de Regulação/Fiscalização – A intensidade da mudança é grande para a maior parte dos agentes do mercado. As alocações que as PIs definem têm que ser aderentes às Resoluções que regulam os investimentos por parte dos investidores institucionais. O problema que temos é: será que os limites e alternativas apresentadas pelas Resoluções são suficientes para o cumprimento das metas de retorno sem fazer com que tais investidores tenham que correr riscos excessivos? Além disso, é necessário o conforto técnico e regulatório para que o AETQ realize investimentos mais sofisticados. Outro ponto importante é que, dada a maior complexidade no acompanhamento de tais investimentos, a fiscalização também se torna mais complexa e, assim, requer maior conhecimento por parte de todos os envolvidos.

Desafio de Comunicação – Durante algum tempo, os participantes não se envolviam tanto na gestão de seus recursos (até porque os planos, na maioria das vezes, eram do tipo BD). Com a expansão dos planos CD com múltiplos perfis, a decisão mais importante de alocação ficou nas mãos dos indivíduos: qual risco correr? Muito difícil responder a esta pergunta sem experiência e com pouca educação financeira/previdenciária. O problema acaba se agravando quando notamos que hoje os participantes têm acesso a uma enorme gama de informações e produtos quando investem sua poupança individual, sendo inevitável a comparação , ainda que ela, na maior parte das vezes, possa não fazer sentido.
A complexidade da gestão aumentou muito e com ela os riscos. No entanto, num cenário de juros baixos essa situação tende a continuar até que todos os agentes estejam acostumados a investir os recursos num ambiente que requer maior especialização.

Fernando Livisotto é sócio da Vinci Partners

Chegou a hora de pagar a conta | Eduardo Yuki

Edição 333

A atividade mundial deverá apresentar forte crescimento nesse ano com o processo de vacinação e os enormes estímulos fiscais e monetários, especialmente nos países desenvolvidos.
Nos EUA, a imunização possibilitará o retorno gradual do convívio social e beneficiará o setor de serviços ao longo dos próximos trimestres. Além disso, o presidente Biden está trabalhando para aprovar mais um enorme pacote de estímulo fiscal e o FED tem sinalizado a disposição em manter a taxa de juros próxima de zero por muito tempo. Assim, projetamos forte expansão do PIB real americano em 6,3% nesse ano.

Na Europa, os governos estão fazendo esforços para acelerar a vacinação e o BCE também deverá manter os estímulos monetários extraordinários por muito tempo. Mantemos nossa visão construtiva para a região.
Na China, a atividade econômica segue robusta. O PIB real do quarto trimestre de 2020 ficou 6,5% acima do nível do quarto trimestre de 2019. O crescimento da demanda doméstica possibilitou que o volume de importações superasse o patamar anterior da crise.

Descolamento - No Brasil, implementamos estímulos extraordinários a partir do segundo trimestre do ano passado para reverter a recessão econômica. Essas medidas aumentaram significativamente o endividamento do setor privado e público. Chegou a hora de pagar a conta.
Nos próximos meses sofreremos o impacto de cinco fatores que pesarão sobre a atividade, a saber:
Aperto fiscal: a dívida pública atingiu 89% do PIB no ano passado e o governo precisará conter seus gastos para manter a solvência fiscal. Isso significa que não existe capacidade financeira para estender o auxílio emergencial, o que prejudicará o poder de compra das famílias.
Aperto monetário: o BCB sinalizou que pretende iniciar um ciclo de aumento da taxa de juros em breve. Aumento da taxa Selic tende a elevar o custo de captação dos bancos e prejudicar o ciclo de crédito.
Endividamento das famílias: a forte expansão do crédito no segundo semestre do ano passado aumentou o endividamento das famílias. O elevado comprometimento de renda com serviço de dívida limitará a expansão da concessão de crédito.
Choque de alimentação: o forte aumento dos preços de alimentos nos últimos meses reduziu o poder de compra das famílias. Para evitar uma redução significativa do padrão consumo de alimentos, as pessoas deixam de consumir outros bens e serviços.
Vacinação: nosso processo de vacinação ainda está cercado de incerteza. A lentidão na imunização prejudica a redução sustentada do isolamento social e o desempenho da atividade econômica.

Considerando os cinco pontos acima, estimamos retração da atividade econômica nesse semestre. A esperança por um processo de vacinação mais ordenado nos leva a sonhar em uma recuperação no segundo semestre. Assim, projetamos crescimento do PIB real em 3,0% nesse ano.

A taxa de desemprego permanecerá muito alta nesse ano. A população ocupada estava em torno de 94 milhões antes da crise e, após uma pequena recuperação nos últimos meses, atingiu 85 milhões em novembro (com ajuste sazonal). Isso significa que 9 milhões de pessoas que perderam emprego na crise ainda não conseguiram recolocação profissional. Lembrando que antes da crise já havia 12 milhões de desempregados, estamos falando de 21 milhões de pessoas sem ocupação, nesse momento.
Essa elevada ociosidade no mercado de trabalho evitará pressão salarial relevante e ajudará a manter a inflação de serviços bem comportada. Estimamos IPCA em 3,5% em 2021 e 2022.
O Banco Central do Brasil sinalizou na última ata do Copom que pretende iniciar um ciclo de alta da Selic em março, para retirar o excesso de estímulo adotado no auge da pandemia. O ambiente de retração da atividade, elevada ociosidade do mercado de trabalho e projeções de inflação no centro da meta nos levam a acreditar que o ritmo de normalização será gradual, até chegar a 3,5% no final do ano. Não podemos menosprezar a possibilidade do BCB postergar o ciclo de alta de juros.
Portanto, estamos iniciando um período de ajustes no balanço das famílias, empresas e governos. Isso gerará uma retração da atividade nesse semestre e dissociaremos do mundo. Melhor um ajuste factível agora, do que usar o cheque especial e empurrar os problemas para frente.

Eduardo Yuki é economista-chefe da Par Panamby

Apesar da incerteza, sistema tem espaço para novos avanços | Luís Ricardo Marcondes Martins

Edição 332

A palavra incerteza, substantivo feminino cuja frequência nas análises do que foram os últimos meses e do que ainda está por vir, mais do que se justifica ao examinar o futuro. Exaustivamente repetida seja por simples prudência ou mesmo justificado senso de realidade, é um termo que vem à cabeça dos dirigentes de nossas entidades nesse limiar de 2021.
Tanta incerteza, é verdade, nos torna a todos inevitavelmente mais cautelosos, mas nem por isso pessimistas, já que as EFPCs, como obra coletiva que são, induzem a um futuro promissor com responsabilidade.
E pensar para a frente nos traz sentimentos bons. Sem exagero, nessa entrada de 2021 o que podemos ver é mais crescimento, fruto do que plantamos e da capacidade de encontrar oportunidades em meio a tantos desafios.
Os planos para familiares criados pelos fundos de pensão há dois anos – e uma das demonstrações mais cabais de nossa capacidade de reinvenção - crescem rápido. Esse mundo novo no qual desembarcamos é diferente por exigir de nós uma imensa capacidade de inovar, de pensar e de fazer diferente, através de novas práticas e produtos, e nisso certamente nós temos nos saído muito bem.
Segundo dados da Abrapp, já são 20 planos familiares em operação, com mais de 27 mil participantes e patrimônio de R$ 206 bilhões, com a expectativa chegar aos R$ 2 bilhões em dois anos. Entre as razões desse crescimento estão a governança transparente e franqueada aos participantes, além, é claro, da gestão qualificada e do histórico de rentabilidade e das taxas de administração bem mais atraentes. Juntando tudo isso, o que se têm como resultado é um alto poder de atratividade. Basta que cada participante consiga a adesão de um de seus familiares para que o sistema fechado de previdência complementar dobre de tamanho em um curto período, algo que somado ao potencial dos planos instituídos corporativos em gestação justifica o entusiasmo que se percebe.

O ano que se inicia é também com certeza a hora de muitos embates seguidos de vitórias, avanços na marcha pela conquista da inscrição automática e na implementação da previdência complementar dos servidores dos entes federativos País afora. Estados e municípios têm um prazo de 2 anos para se adaptar, parte dele já decorrido, por força da Emenda Constitucional 103. Será também o ano do CNPJ por plano na prática, bem como de afastarmos definitivamente o TCU e os TCEs de nosso sistema. Por isso dizemos, com força dobrada, triplicada, que vamos avançar.
Ao País interessa que tenhamos êxito. E posso citar 3 razões, entre outras. Um desses motivos é o envelhecimento da população, uma verdade estatística que prescinde de números aqui. Outro é a crescente importância da contribuição dos aposentados para a formação da renda das famílias.
Mas há ainda um terceiro motivo pelo qual ao Brasil interessa ter um sistema forte. A tese não é nova e há algum tempo a Abrapp levanta bem alto a bandeira de que a formação de uma sólida poupança previdenciária é imprescindível ao retorno dos investimentos e, consequentemente, e da atividade econômica. Mas a exaustão causada pela queda de receita e aumento de despesas trazidas pela pandemia, vem deixando evidente os limites fiscais que tendem a reduzir ainda mais o investimento público. Nos governos federal e estaduais não se fala em outra coisa, toda vez que se trata de aporte de recursos na modernização da infraestrutura, que não seja em parceria com o capital privado. Os formatos podem ser variados, incluindo PPPs, privatizações e concessões, mas o objetivo é sempre o mesmo, atrair investidores.
E trabalhar no sentido do fomento é o que os nossos dirigentes e suas equipes nas entidades mais têm feito. E como têm trabalhado. E voltamos a figurar na agenda prioritária do Governo. Somos outra vez vistos como parte da solução.
E não nos faltam motivos para crescer, tal é a demanda a ser atendida no pós-reforma da Previdência, que deixou ainda mais claro para a classe média e brasileiros com maior rendimento em geral que a Previdência Social existe para fornecer apenas a renda básica. Isto quer dizer um valor geralmente insuficiente para manter na aposentadoria padrões mais elevados de consumo. Incapaz, é claro, de preservar melhores condições financeiras nesses novos tempos em que a vida se estende por mais tempo.
Vemos assim que, nesse momento que bem podemos chamar de histórico, o nosso sistema pode dobrar o contingente de trabalhadores protegidos. Ou triplicar. O limite está em aberto.
Além de tudo isso nos ajuda também termos um DNA notadamente social, fazendo coincidir a nossa alma de obra coletiva com o espírito da época que vivemos. Nascidas do esforço somado de comunidades, sejam empresariais com patrocinadoras ou corporações profissionais que instituem planos, o que as nossas entidades vivenciam tem sempre a ver com a busca do bem comum.
E isso casa perfeitamente com um momento no qual pessoas e empresas se mostram mais preocupadas do que nunca com a sustentabilidade social e ambiental de seus pensamentos e atitudes. Acho que nunca se viu uma época em que se falasse tanto em se ter propósitos na vida, uma virtude sem a qual a resiliência fica parecendo inalcançável numa hora de tantos desafios.

Falando em propósitos e princípios, a eles a Abrapp deve os avanços conseguidos na liderança de nosso sistema, valorizando o tempo todo a excelência, a ética, a credibilidade, a integridade, a inovação e a sustentabilidade. Foi nesse revigorante contexto de valores e ótimas práticas que a Associação encontrou a força para renovar drasticamente a sua grade de eventos, adicionando a ela ainda mais quantidade e mais qualidade de atrações.
O formato 100% digital fez o resto, permitindo uma disseminação do conhecimento nunca alcançada. Não vou me alongar porque isso é algo que está acontecendo agora diante de nossos olhos, todos são testemunhas do que estou dizendo, bem como de tudo que a Abrapp sempre fez com dinamismo e competência e continuou fazendo.
Juntos conquistamos muito e, pelo tanto de resultados que alcançamos, pode-se até dizer que comemoramos pouco, mas também já deu para perceber que temos espaço e musculatura suficientes para novos saltos.

Luís Ricardo Marcondes Martins é Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp)

Desafios para área de aconselhamento | Carlos Ambrósio

Edição 332

O cenário de juros baixos vem provocando profundas transformações no mercado. A busca dos investidores e dos gestores por diversificação das carteiras está mudando o perfil de alocação, ao mesmo tempo que o mercado de capitais aumenta a sua participação na matriz de financiamento das empresas. O contexto, somado aos impactos macroeconômicos decorrentes da pandemia, sinaliza uma agenda de muito trabalho para 2021.
Do ponto de vista regulatório, assuntos importantes devem entrar ou ganhar celeridade na pauta do regulador. A tão aguardada revisão das regras dos fundos de investimento entrou em consulta pública no finalzinho de 2020 e já é alvo de muito debate. Mudanças significativas também são esperadas nas normas que regem as ofertas públicas.
Tudo isso deve acontecer em meio aos movimentos próprios da dinâmica do mercado, como a entrada de novos players, o avanço dos canais digitais e a mudança nos modelos de negócio. Esses aspectos, combinados com a taxa reduzida de juros, estão revolucionando as práticas de alocação de recursos e a forma como os investidores buscam informações e aconselhamento para a tomada de decisão.
Essa mudança no comportamento do investidor impacta uma série de atividades que gravitam em torno do ecossistema de distribuição de produtos de investimento. Analistas, consultores e gestores oferecem serviços relacionados à alocação, em uma clara sobreposição de papéis decorrente de uma regulação construída para um cenário que não existe mais.
Como consequência, as atividades se misturam e o investidor não consegue identificar qual é exatamente o serviço prestado e os possíveis conflitos de interesses envolvidos naquela interação. Isso é particularmente grave no cenário de juros em mínimas históricas, que estimula a busca por produtos mais complexos. O brasileiro está indo além da caderneta de poupança (ainda que este continue sendo o principal destino das economias da maioria). Prova disso são os números recordes de pessoas físicas na bolsa de valores, o aumento das emissões de títulos privados (debêntures, CRIs e CRAs) e o movimento crescente de negócios no mercado secundário.
A diversificação por parte dos investidores vem acompanhada por uma demanda maior por informação e aconselhamento. Isso favorece o aparecimento de novas casas de análise e recomendação, assim como a multiplicação de canais e de atores que falam sobre o tema. A linha entre conteúdo educativo, recomendação, aconselhamento e análise é cada vez mais tênue, assim como a fronteira entre formadores de opinião e influenciadores digitais, pois as redes sociais se tornaram palco para todas as vozes.
Essa indefinição quanto a papéis e responsabilidades é resultado da lacuna deixada por uma regulação defasada. Na ausência de regras claras para a atividade de aconselhamento, muita gente está ocupando esse espaço. Influenciadores digitais, agentes autônomos, gestores e consultores prestam o serviço, em maior ou menor grau.
De acordo com a atual regulação, a consultoria de valores mobiliários tem suas normas estabelecidas pela Instrução CVM 592, publicada em 2017. A atividade engloba os serviços de orientação, recomendação e aconselhamento sobre investimento, de forma independente, sem vínculo com nenhuma instituição financeira. Assim, é esta a figura que representa os melhores interesses do cliente. Mas, por uma série de limitações regulamentares, a atividade de consultoria não cresce na mesma proporção que a demanda do investidor por aconselhamento.
Outros profissionais estão ocupando este espaço, especialmente os agentes autônomos, figuras que, sem dúvida, vêm desempenhando papel estratégico na expansão da indústria de investimentos. A atividade é regulamentada por uma instrução de 2011, quando o mercado financeiro vivia uma realidade completamente diferente. Para atualizar o aparato regulatório que norteia o trabalho desses profissionais, a CVM lançou em 2019 uma audiência conceitual. A revisão das regras, de fato, deve acontecer em 2021.

É certo que a reformulação da regra é necessária, mas não suficiente. Em paralelo, é preciso rever também os normativos que regem a atividade dos consultores de investimento. É necessário fortalecer essa figura e prever práticas capazes de promover o melhor alinhamento entre os interesses dos investidores e dos agentes de distribuição. Afinal, o momento é oportuno para análise de medidas que fomentem ainda mais a competição no segmento.
O esforço para adequação das regras à nova dinâmica do mercado precisa alcançar os vários atores, e não os tratar isoladamente. Foi justamente esse distanciamento que gerou situações como a que experimentamos hoje, com margem a indefinições e possíveis conflitos.
Internamente, a Anbima também olha para o assunto. Começamos por identificar quem são os players que realizam o serviço de aconselhamento no mercado brasileiro hoje. A ideia é entender o escopo da atividade com o intuito de melhor representá-la. Mais para a frente, vamos avaliar a possibilidade de incluir a consultoria no rol de atividades que seguem os códigos de Autorregulação e de melhores práticas da Anbima. A Associação, pioneira no desenvolvimento de requerimentos de suitability para a atividade de distribuição no mercado brasileiro, quer discutir se a autorregulação voluntária para a atividade de consultoria constituiria uma forma eficiente de fomentar melhores práticas no segmento.
Qualquer que seja a regulação, tanto para agentes autônomos como para consultores, seja na regulação ou na autorregulação, precisa partir de algumas premissas: ênfase na transparência, na clareza quanto aos serviços prestados, aos custos e à formação de preços, e na disseminação de padrões informacionais simples e comparáveis. Temos a convicção de que esse alinhamento preserva a multiplicação de canais, o tratamento individualizado, o acesso de novos investidores e a especialização dos profissionais. Ao mesmo tempo, mitiga conflitos e vendas inadequadas, consolidando regras de conduta previamente estabelecidas, como o suitability. Em suma, fortalece todo o mercado.
A agenda de fortalecimento do mercado não é efetiva se não valorizar o investidor e o colocar no centro do ecossistema. É em torno dele que devem girar as engrenagens, trabalhando em defesa dos seus interesses. Afinal, vem do investidor a garantia de sustentabilidade e perpetuação do mercado.

Carlos Ambrósio é Presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima)

O cenário de juros baixos vem provocando profundas transformações no mercado. A busca dos investidores e dos gestores por diversificação das carteiras está mudando o perfil de alocação, ao mesmo tempo que o mercado de capitais aumenta a sua participação na matriz de financiamento das empresas. O contexto, somado aos impactos macroeconômicos decorrentes da pandemia, sinaliza uma agenda de muito trabalho para 2021. 
Do ponto de vista regulatório, assuntos importantes devem entrar ou ganhar celeridade na pauta do regulador. A tão aguardada revisão das regras dos fundos de investimento entrou em consulta pública no finalzinho de 2020 e já é alvo de muito debate. Mudanças significativas também são esperadas nas normas que regem as ofertas públicas. 
Tudo isso deve acontecer em meio aos movimentos próprios da dinâmica do mercado, como a entrada de novos players, o avanço dos canais digitais e a mudança nos modelos de negócio. Esses aspectos, combinados com a taxa reduzida de juros, estão revolucionando as práticas de alocação de recursos e a forma como os investidores buscam informações e aconselhamento para a tomada de decisão. 
Essa mudança no comportamento do investidor impacta uma série de atividades que gravitam em torno do ecossistema de distribuição de produtos de investimento. Analistas, consultores e gestores oferecem serviços relacionados à alocação, em uma clara sobreposição de papéis decorrente de uma regulação construída para um cenário que não existe mais. 
Como consequência, as atividades se misturam e o investidor não consegue identificar qual é exatamente o serviço prestado e os possíveis conflitos de interesses envolvidos naquela interação. Isso é particularmente grave no cenário de juros em mínimas históricas, que estimula a busca por produtos mais complexos. O brasileiro está indo além da caderneta de poupança (ainda que este continue sendo o principal destino das economias da maioria). Prova disso são os números recordes de pessoas físicas na bolsa de valores, o aumento das emissões de títulos privados (debêntures, CRIs e CRAs) e o movimento crescente de negócios no mercado secundário.
A diversificação por parte dos investidores vem acompanhada por uma demanda maior por informação e aconselhamento. Isso favorece o aparecimento de novas casas de análise e recomendação, assim como a multiplicação de canais e de atores que falam sobre o tema. A linha entre conteúdo educativo, recomendação, aconselhamento e análise é cada vez mais tênue, assim como a fronteira entre formadores de opinião e influenciadores digitais, pois as redes sociais se tornaram palco para todas as vozes.
Essa indefinição quanto a papéis e responsabilidades é resultado da lacuna deixada por uma regulação defasada. Na ausência de regras claras para a atividade de aconselhamento, muita gente está ocupando esse espaço. Influenciadores digitais, agentes autônomos, gestores e consultores prestam o serviço, em maior ou menor grau. 
De acordo com a atual regulação, a consultoria de valores mobiliários tem suas normas estabelecidas pela Instrução CVM 592, publicada em 2017. A atividade engloba os serviços de orientação, recomendação e aconselhamento sobre investimento, de forma independente, sem vínculo com nenhuma instituição financeira. Assim, é esta a figura que representa os melhores interesses do cliente. Mas, por uma série de limitações regulamentares, a atividade de consultoria não cresce na mesma proporção que a demanda do investidor por aconselhamento. 
Outros profissionais estão ocupando este espaço, especialmente os agentes autônomos, figuras que, sem dúvida, vêm desempenhando papel estratégico na expansão da indústria de investimentos. A atividade é regulamentada por uma instrução de 2011, quando o mercado financeiro vivia uma realidade completamente diferente. Para atualizar o aparato regulatório que norteia o trabalho desses profissionais, a CVM lançou em 2019 uma audiência conceitual. A revisão das regras, de fato, deve acontecer em 2021.
 
É certo que a reformulação da regra é necessária, mas não suficiente. Em paralelo, é preciso rever também os normativos que regem a atividade dos consultores de investimento. É necessário fortalecer essa figura e prever práticas capazes de promover o melhor alinhamento entre os interesses dos investidores e dos agentes de distribuição. Afinal, o momento é oportuno para análise de medidas que fomentem ainda mais a competição no segmento.
O esforço para adequação das regras à nova dinâmica do mercado precisa alcançar os vários atores, e não os tratar isoladamente. Foi justamente esse distanciamento que gerou situações como a que experimentamos hoje, com margem a indefinições e possíveis conflitos.
Internamente, a Anbima também olha para o assunto. Começamos por identificar quem são os players que realizam o serviço de aconselhamento no mercado brasileiro hoje. A ideia é entender o escopo da atividade com o intuito de melhor representá-la. Mais para a frente, vamos avaliar a possibilidade de incluir a consultoria no rol de atividades que seguem os códigos de Autorregulação e de melhores práticas da Anbima. A Associação, pioneira no desenvolvimento de requerimentos de suitability para a atividade de distribuição no mercado brasileiro, quer discutir se a autorregulação voluntária para a atividade de consultoria constituiria uma forma eficiente de fomentar melhores práticas no segmento. 
Qualquer que seja a regulação, tanto para agentes autônomos como para consultores, seja na regulação ou na autorregulação, precisa partir de algumas premissas: ênfase na transparência, na clareza quanto aos serviços prestados, aos custos e à formação de preços, e na disseminação de padrões informacionais simples e comparáveis. Temos a convicção de que esse alinhamento preserva a multiplicação de canais, o tratamento individualizado, o acesso de novos investidores e a especialização dos profissionais. Ao mesmo tempo, mitiga conflitos e vendas inadequadas, consolidando regras de conduta previamente estabelecidas, como o suitability. Em suma, fortalece todo o mercado. 
A agenda de fortalecimento do mercado não é efetiva se não valorizar o investidor e o colocar no centro do ecossistema. É em torno dele que devem girar as engrenagens, trabalhando em defesa dos seus interesses. Afinal, vem do investidor a garantia de sustentabilidade e perpetuação do mercado. 
 
*Presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima)

Pandemia expõe duas verdades incômodas | Piero Minardi

Edição 332

A crise causada pela pandemia da Covid-19 está escancarando duas incômodas verdades econômicas no Brasil. A primeira: com suas finanças ainda mais arruinadas do que já eram, o Estado não terá dinheiro para impulsionar a retomada. A segunda: com a taxa de juros num patamar baixíssimo historicamente, investidores locais estão constatando que, para ganhar dinheiro, terão de correr risco.
A combinação dessas duas verdades pode fazer com que o Brasil finalmente acorde para a importância e as oportunidades geradas pela indústria de private equity e venture capital. Um número dá a dimensão do poder de fogo dessa classe de ativos, e seu potencial para catapultar nossa economia: os fundos internacionais têm à sua disposição – a custo – mais de 2 trilhões de dólares investidos. Imaginando, de forma conservadora, um retorno de 2X, são 4 trilhões que retornam ao mercado buscando alocação nos próximos anos . Com uma fatia relativamente pequena desse bolo trilionário, conseguiríamos consertar nossa infraestrutura, alcançar as metas de investimento em saneamento, criar as empresas do futuro e ajudar os empreendedores nacionais a dar um salto de eficiência. No ano passado, o total investido no Brasil superou 25 bilhões de reais. O potencial é, obviamente, muito maior.
Mas não estou falando apenas de capital estrangeiro. No Brasil, os fundos de pensão começam uma transição em busca de alternativas de investimento que vão além dos títulos públicos. São centenas de bilhões de reais de seus pensionistas que, para atingir suas metas atuariais e de retorno, vão precisar encontrar alternativas de longo prazo com uma adequada relação risco-retorno.
O private equity, portanto, tem potencial para ajudar a resolver os dois problemas: financiar a recuperação da economia brasileira ao mesmo tempo em que dá retornos consistentes no longo prazo para os poupadores brasileiros.
Há mais de 20 anos, essa indústria trabalha discretamente na construção de uma economia moderna no país. Redes de farmácia, supermercados, companhias aéreas, faculdades e escolas, plataformas financeiras, empresas de tecnologia: a cada dia, todos os brasileiros compram os produtos ou usam os serviços de empresas que têm ou já tiveram fundos de private equity e venture capital como sócios. Esses fundos não dão só capital, mas ajudam as empresas a dar um salto – modernizam a gestão, impulsionam o crescimento, regularizam sua situação fiscal. Seis de cada 10 empresas brasileiras que abriram seu capital nos últimos 10 anos têm um fundo de private equity como sócio. Os fundos de Private Equity tiveram e têm papel fundamental na formação, crescimento e consolidação do mercado de capitais no Brasil. Protagonizaram, também, a modernização da economia brasileira -- basta ver como a economia digital, impulsionada por empresas investidas desses fundos, reagiu de forma brilhante durante a pandemia.
Na teoria, a coisa é muito simples. Óbvia, até. Mas, para que o private equity e o venture capital atinjam seu potencial no Brasil, será preciso superar barreiras históricas. A expansão desse tipo de investimento é freada por um ambiente fiscal e jurídico volátil, incerto e muitas vezes hostil e por uma série de distorções em torno do que, de fato, um private equity faz. Passou da hora de atacar esses problemas.

Sem querer me alongar aqui, menciono o maremoto causado pela Receita Federal retroagindo de forma injustificada sobre a isenção de ganho de capital do investidor estrangeiro, questão essa clara, tratada e estruturada conforme feito em várias outras jurisdições no mundo, mas que parece não satisfazer nosso fisco.
O enfoque de “todos estão aqui para fraudar o fisco brasileiro” predomina , e já tem causado danos irreparáveis na atração e captação de capital estrangeiro de longo prazo, que já se manifestou mais de uma vez estarrecido pelo tratamento que aqui tem recebido, e que (como esperado) tem migrado para águas mais amigáveis. Falamos aqui inclusive de fundos de infraestrutura , tão necessários para desengargalar nosso país, e que preferem investir no Sudeste Asiático (Indonésia, Vietnã, Filipinas) onde se sentem mais bem recebidos.
Mais recentemente, chama a atenção a forma pesada como o regulador tem atuado sobre os investidores institucionais brasileiros, com argumentos e multas incompreensíveis e criando um desincentivo para que esses investidores aloquem capital nessa classe de ativos, justamente no momento que mais necessitam dela.
Temos um problema sistêmico e agudo de insegurança jurídica. Talvez o caso mais irracional e visível dessa tendência tenha sido a transformação da concessão da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, em polêmica político-eleitoral. Sem nenhuma base, o prefeito e integrantes da classe política decidiram encampar a concessão, tendo como premissa a conclusão de que as tarifas do pedágio estavam caras demais e que, assim, estava tudo “pago”.

Estamos falando aqui de concessões de infraestrutura, sem dúvida o pilar de qualquer plano de longo prazo para aumento da produtividade brasileira. São acordos de décadas, com investimentos vultosos em seus primeiros anos e que precisam da estabilidade prevista em contrato para funcionar. No Brasil, no entanto, um prefeito em ano eleitoral pode desmontar tudo, com o inacreditável apoio da cúpula do Judiciário. Naturalmente, outros políticos veem a oportunidade e começam a mirar outras concessões.
Resultado: freio nos investimentos. Como pedir a qualquer investidor que aporte bilhões de dólares num contrato de décadas quando esse contrato não vale nada? O Brasil atrai o capital de longo prazo com uma mão, e o estapeia com a outra.
Vivemos, portanto, um momento absolutamente contraditório. Talvez, pela primeira vez em nossa história, o capital privado de longo prazo poderá se tornar protagonista em liderar os investimentos que podem vir a modernizar nossa economia. Uma amostra disto, insisto, pode ser vista pelo papel que esse capital já tem historicamente em alguns segmentos da nossa economia. Poderíamos trazer esse capital que rapidamente está indo para outras partes do mundo.
Poderíamos estar oferecendo aos nossos pensionistas e aposentados os retornos espetaculares que nossos gestores têm dado aos aposentados e pensionistas de outras partes do mundo. A indústria de VC e PE está pronta para isso. Madura. São 20 anos de história, de amadurecimento e profissionalismo. A ABVCAP, junto com outras entidades, tem se posicionado e buscado atuar e esclarecer esses temas. Esperamos avançar em 2021. Vamos continuar a mostrar para a sociedade brasileira e aos formuladores das leis que o nosso capital é o mais parceiro e alinhado com objetivos de longo prazo, de construção de empresas, de apoio a empreendedores, e de construção de um Brasil melhor.

Piero Minardi é Presidente da Abvcap

A difícil conciliação de situações conflitantes | Walter Mendes

Edição 332

Nos países desenvolvidos, a prioridade da saúde da população e o combate à disseminação da Covid 19 parece muito clara, agora sem hesitação nos EUA, após a eleição de Joe Biden. A resposta à “segunda onda” da pandemia tem sido o reforço das medidas compensatórias, seja no campo fiscal, seja no monetário. Ao mesmo tempo, acelera-se a aprovação das vacinas disponíveis e o processo de imunização da população.
Já no Brasil, evitou-se uma depressão na economia da ordem de 9%, como previa o FMI, com um pacote de gastos públicos e facilitação de créditos da ordem de 10% do PIB, que reduzirá a queda para pouco mais de 4% neste ano. Mas, atingimos um nível de endividamento público extremamente alto para uma economia emergente, o que reduziu nossa margem de manobra.
Dessa forma, mesmo sendo claro que seria necessário um novo programa de auxílio emergencial, dado o ainda alto nível de desemprego, o baixíssimo patamar de investimentos e os efeitos do recrudescimento da pandemia, teme-se que um novo crescimento da dívida pública gere uma espiral de desconfiança na política fiscal. Nesse caso, cairiam os preços dos títulos públicos, aumentando o custo da rolagem da dívida, pressionando a SELIC e as taxas de juros do mercado privado e inibindo o investimento. O efeito seria uma frustração na recuperação do crescimento esperado para o ano que vem. A conciliação desses objetivos conflitantes exigirá uma grande capacidade de coordenação de expectativas e sintonia fina nas medidas compensatórias. A ver como o governo dará conta desse desafio.
Para complicar esse desafio, uma nova variável voltou a incomodar: o aumento da inflação. A alta do câmbio, fruto mais do aumento da incerteza do que da piora dos fundamentos, inflou o preço dos alimentos. Somada a esse efeito, a alta das commodities puxada pela demanda chinesa, pressionou os índices de preços ao consumidor e fez explodir os preços no atacado. A inflação oficial ainda deverá se manter abaixo dos dois dígitos em função do setor de serviços, que segue deprimido. Porém, caso a economia realmente se recupere, seja através de maior gasto público, a inflação deverá acelerar ainda mais, provocando uma mudança na política monetária expansionista do BC, que hoje convive tranquilamente com taxa básica de juros real negativa. Essa alta dos juros poderá abortar a frágil recuperação.

Recentemente, o Brasil tem ganhado tempo para pensar em como conciliar esses interesses. A farta liquidez internacional, que deve se manter com os pacotes de medidas compensatórias nos EUA e na Europa, além das promessas dos Bancos Centrais de não aumentar as já muito deprimidas taxas de juros até que o crescimento se mostre sólido, têm possibilitado uma impressionante valorização dos ativos e um aumento do fluxo financeiro para investimentos de curto-prazo, incluindo os mercados emergentes. Assim, recentemente no Brasil, o prêmio do risco país caiu para um nível confortável, o mercado de ações zerou as perdas do ano e as taxas dos títulos públicos caíram. Porém, quando se compara o desempenho do mercado brasileiro com o dos mercados desenvolvidos e o dos demais mercados emergentes relevantes, fica claro que estamos sendo apenas empurrados pela enxurrada da liquidez internacional. Nesse sentido, vale questionar a sustentabilidade dessa recuperação. Os gestores terão que conciliar esse conflito entre seguir o fluxo ou se pautar pelos fundamentos.
Entre os fundamentos monitorados pelos gestores, a situação financeira das empresas abertas tem ajudado na recuperação. Como em outras crises do passado, as empresas bem administradas aproveitaram a crise para cortar despesas, rever processos, renegociar dívidas e buscar o mercado internacional quando possível, mostrando um desempenho até então melhor que o esperado. Se por um lado esses resultados deram alguma solidez à recente recuperação dos mercados, por outro lado, não são suficientes para justificar uma expansão significativa de múltiplos ou a queda continuada dos prêmios de risco.
Os indicadores de valuation do mercado já estão bem acima da média histórica e os prêmios de risco de crédito bastante reduzidos. Claro que a taxa real de juros nunca esteve tão baixa, fora do contexto de hiperinflação e isso pode sustentar novos patamares de indicadores de valor do mercado. Porém, para quem prefere observar o filme, em vez de se fiar na fotografia, fica a pergunta de qual será o próximo movimento da taxa básica de juros: redução ou alta?
Esse cenário de alta incerteza econômica pode ser agravado, dependendo da gestão da imunização da população brasileira com as vacinas contra a Covid 19. Como se tem observado, o Brasil está atrasado na aquisição de vacinas e no planejamento da vacinação. Ainda está para ser avaliado qual será o efeito econômico e político dessa postura.

Não se pode esquecer que a pandemia foi o grande acontecimento político e econômico dos últimos meses e provavelmente orientará grande parte das iniciativas do próximo ano. Alguns líderes políticos se fortalecerão e outros perderão poder nesse contexto. Exemplo desse efeito pode ter sido a derrota de Trump. Provavelmente, sua postura dúbia no combate à pandemia pode ter causado um desgaste suficiente para a perda da eleição.
Sem dúvida, o sucesso da vacinação trará um grande alívio a toda a economia mundial. Esse processo de imunização durará vários meses, mas os mercados já anteciparam boa parte desse sucesso e do sentimento de alívio que ele trará, antes mesmo da total imunização. Certamente, isso será um incentivo para as atividades econômicas e para o investimento.
Para os países com margem de manobra quase inesgotável para lidar com essa situação, até que a economia comece a andar com os próprios pés, a incerteza será mais facilmente reduzida e o caminho da recuperação mais visível.
No caso do Brasil, a reduzidíssima margem de manobra para lidar com essa transição e a dificuldade de lidar com os conflitos de política econômica ainda deverão manter a incerteza em alto patamar, limitando a possibilidade de uma recuperação econômica consistente e sustentável.

Walter Mendes é Presidente da Vivest (ex Funcesp)

Fundações de servidores públicos vivem dilema paradoxal | Carlos Flory

Edição 332

Um paradoxo tem características contrastantes e contraditórias. Pode-se dizer o mesmo sobre a natureza das fundações de previdência complementar de servidores públicos. Se um paradoxo é um raciocínio aparentemente válido oriundo de premissas verdadeiras que leva a uma conclusão aparentemente contraditória ou logicamente inaceitável, a forma como o Estado brasileiro está lidando com suas entidades fechadas de previdência complementar destinadas à administração de planos para servidores públicos é paradoxal.
Para entender essa problemática, é sempre bom lembrar que as regras básicas do regime de previdência complementar estão explicitadas no artigo 202 da Constituição Federal, no qual ficam claros quais são seus principais aspectos: privado, autônomo em relação ao regime geral da previdência social, facultativo e baseado na constituição de reservas que garantam benefício ao contratado. De acordo com as Leis Complementares 108 e 109, ambas de 2001, que regulam a norma constitucional, esse sistema deve ser administrado por entidades de previdência complementar organizadas “sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos”, restritas a prestar serviços relacionados à administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária.
Por sua vez, o artigo 40 da Constituição Federal obriga aos entes federativos a adoção do teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06 em dez/20) para os seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), destinado exclusivamente aos servidores públicos e também que instituam a previdência complementar para os mesmos, efetivada por meio de entidade fechada ou aberta de previdência complementar. Isso ocorre por meio de lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo e oferece planos de benefícios somente na modalidade contribuição definida.
Portanto, como se observa, a criação da entidade gestora da previdência complementar do servidor público tem por base este mandamento constitucional. Entretanto, há ainda um fato curioso a respeito das fundações de servidores públicos no que tange a sua natureza. Antes da Emenda Constitucional 103/2019, constava na redação do § 15 do art. 40 a expressão “natureza pública” como pré-requisito para a entidade fechada de previdência complementar destinada a administrar os planos de servidores. Com a mencionada emenda, não somente caiu por terra esse pressuposto, como abriu-se a possibilidade de gestão desse tipo específico de previdência por entidades abertas (bancos e seguradoras), não somente fechadas, como constava antes.
Diante disso, fica claro o caráter privado, não público, do regime de previdência complementar. Alie-se a esse fato, a característica opcional e não compulsória desse sistema, diferente dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS) ou do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS). No caso de regimes de previdência complementar instituídos pelo artigo 40, exclusivos para servidores públicos, acrescente-se ainda a impossibilidade de contribuição patronal superior à do participante.
Ainda por força da norma constitucional, pode-se inferir que as entidades fechadas de previdência complementar do servidor público, mesmo instituídas por lei de iniciativa do Poder Executivo, são organizações que operam na esfera privada, não podendo ser confundidas com a estrutura do Estado, tendo, portanto, natureza jurídica especial e atípica. E mais: ainda que anteriormente possa ter havido alguma controvérsia a respeito da natureza das fundações de servidores públicos, isso foi revertido por meio da Emenda Constitucional 103.
Vale ainda ressaltar que as fundações de previdência complementar patrocinadas por entes federativos são geridas por recursos próprios, independentes do orçamento público para o custeio de suas despesas. Portanto, as fundações de previdência complementar de servidores públicos são administradoras com natureza privada, de recursos privados, uma vez que os mesmos são incontestavelmente patrimônio exclusivo dos seus participantes e devem ser geridos no interesse destes.
Assim, mesmo que parte dos recursos sejam provenientes dos entes federativos na qualidade de patrocinadores, isso não implica que esses recursos, públicos na origem, permaneçam com essa característica ao serem incorporados às contas individuais dos planos de benefícios dos servidores. Da mesma forma que os salários dos servidores, ao serem depositados em sua conta corrente transformam um recurso público em privado, as contribuições patronais destinadas à previdência complementar passam por esta mutação.

Todas essas difíceis reformas na previdência brasileira, principalmente depois da edição da Emenda 103/2019, tiveram por objetivo afastar do setor público o risco previdenciário representado pelos salários acima do teto do RGPS/INSS. Sendo assim, não faz sentido o Estado, além da qualidade de patrocinador, exercer qualquer influência sobre como esses recursos são administrados, nem impor suas regras estritas à gestão administrativa dessas fundações. Assim como não faz o menor sentido impor a Lei de Licitações para a contratação dos gestores de investimentos, uma vez que o interesse do participante é melhor performance e maior segurança na gestão do património, em detrimento do menor custo; não cabe ao Estado exigir que as fundações sigam regras da administração pública para contratação de pessoal ou de empresas especializadas, sistemas de informação, ou outras atividades que sejam necessárias para a consecução dos seus objetivos e metas.
Isso não quer dizer que o Estado não participa da gestão, uma vez que, enquanto patrocinador, ele indica a totalidade da Diretoria Executiva da entidade gestora da previdência complementar. Além disso, e não menos importante, é prerrogativa do Estado a nomeação paritária, junto com os servidores, dos seus representantes nos Órgãos Colegiados, tendo, inclusive o Voto de Minerva no Conselho Deliberativo, órgão máximo da administração das entidades de previdência complementar.
Também, não significa que essas entidades não sejam fiscalizadas e possam agir de forma a não ter consequências. São vários controles específicos, que têm por princípio garantir a boa gestão do patrimônio, das atividades e dos riscos, com o objetivo de garantir os benefícios aos participantes em longo prazo e proteger seus interesses. Para isso, as fundações estão sujeitas às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), à fiscalização constante e atenta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Economia.
Entretanto, apesar de todas essas características próprias acerca da natureza das fundações de previdência do servidor público, o fato de serem instituídas pelo poder público tem, na prática, se sobressaído, por causa de tal paradoxo. É verdade que as fundações de previdência complementar destinadas exclusivamente a servidores públicos têm, por premissa, aliviar os entes federativos das responsabilidades financeiras com os benefícios previdenciários acima do teto do INSS, mas, em oposição, a forma pela qual são administradas podem gerar ônus aos cofres públicos em longo prazo.
Isso decorre do fato que, contrariamente a sua natureza – privada e não pública – a ótica pela qual estas entidades vêm sendo percebidas pelas instâncias federativas, cujo entendimento as classifica como apenas mais um órgão da administração estatal, traz em seu bojo justamente o risco do ente federativo vir a ser responsabilizado pela totalidade desses benefícios em longo prazo, pois não respeita a autonomia administrativa e patrimonial das mesmas.
Quanto mais o Estado submeter essas fundações a suas regras, menos clara fica sua natureza privada e suas características próprias e atípicas à administração estatal. O que se percebe é um equívoco ou obscurantismo no que tange a esse novo modelo previdenciário, que, por fim, cerceia sua linha de ação e prejudica a obtenção dos resultados esperados por seus participantes, que nele depositam a esperança de uma aposentadoria mais segura, que independe da saúde financeira do ente patrocinador.

Carlos Flory é Presidente da Prevcom

Pensar fora da caixinha é cada vez mais necessário | Ricardo Pena

Edição 332

O slogan da maioria das fundações de previdência complementar aponta o futuro como o nosso negócio, mas estamos preparados para o futuro? Esta é a reflexão que devemos fazer ao pensar em inovação, que não precisa ser uma ideia revolucionária mas apenas uma maneira mais eficiente de fazermos uma mesma tarefa alcançando o objetivo mais rapidamente e com menor custo. Inovação e transformação digital entraram no vocabulário das empresas de vários setores e tem uma razão de ser, pois é preciso estar atento aos cenários externos para não ser surpreendido por uma onda de mudanças.
Em 2020, além da pandemia de covid-19, a previdência complementar dos servidores públicos precisou encarar mais um desafio anunciado no final de 2019: a possibilidade de enfrentar concorrência de bancos e seguradoras. Até então, esse espaço era reservado às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A mudança veio com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103, de 2019) e ainda aguarda lei complementar específica para discipliná-la. A Funpresp tem se fortalecido, buscando mais eficiência e agilidade para poder disputar com instituições financeiras tradicionais que já possuem estruturas robustas e grande escala.
Ao mesmo tempo, vislumbramos a possibilidade de administrar os planos de benefícios de servidores das esferas municipal, estadual e federal. Em seus quase oito anos de existência, a Funpresp provou sua capacidade, com gestão eficiente e compromisso com a transparência, baixo custo, identidade com o servidor público e certamente preparamos a casa para a disputa de mercado. Passamos por uma reestruturação organizacional para crescermos de forma coerente com o lugar que queremos ocupar e estarmos preparados para os dois cenários.
A Funpresp já nasceu nessa trilha, e mudando paradigmas no setor público ao ofertar previdência complementar e segurança aos servidores federais, tendo também um importante papel para o equilíbrio de longo prazo das finanças públicas. Com sete anos de existência, a Entidade foi erguida do zero (começou na garagem) e, hoje, ultrapassa R$ 3,6 bilhões em patrimônio, arrecadação mensal de R$ 93 milhões, 123% em rentabilidade acumulada e mais de 100 mil adesões, sendo uma referência no setor de previdência complementar fechada, com destaques para projetos como adesão automática, perfis de investimentos, inteligência artificial no atendimento, consignado pelo aplicativo, FCBE e programa de cashback.

Para se adaptar à nova realidade e ficar ainda mais alinhada ao mercado, a Fundação começou 2020 com mudanças na sua estrutura organizacional, para adequar e guiar os novos rumos da Entidade para a nova década. Foi criada uma área específica para pensar novas soluções para os participantes, o Laboratório de Inovação, e uma área comercial, para atuar na prospecção de novos clientes e na venda de produtos. Foi realizado reforço da segurança da gestão, com o fortalecimento das áreas de governança e risco, além da criação de uma área exclusiva para ouvidoria.
Todas essas mudanças agora impulsionam as ações já consolidadas que possibilitaram a Entidade ser o que é hoje. A principal delas foi a adesão automática, implantada em 2015. Ou seja, ao ingressar na administração pública, o recém-empossado servidor é inscrito no plano de maneira automática e, caso queira sair, pode abrir mão da adesão em até 90 dias, com a restituição corrigida de todos os valores contribuídos. Antes de 2015, o servidor que ingressasse no serviço público teria de tomar a atitude de realizar voluntariamente a adesão à Funpresp. Agora, ele só precisa agir se quiser se desligar do plano. Esta foi uma ótima solução para o que a Economia Comportamental chama de “viés do status quo”, que diz que os indivíduos preferem se manter em seu estado atual, mesmo que uma alteração da sua situação seja mais vantajosa.
Ao implantar a adesão automática, medida incentivada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a taxa de adesão à Funpresp entre os novos servidores saltou de 11% para 89%. Com a implantação, buscou-se proteger aqueles que, por inércia, estavam deixando de receber a contribuição do órgão patrocinador, de R$ 1 por cada R$ 1 contribuído, ficando desprotegidos inclusive a família, sem as coberturas para morte e invalidez da Fundação. Instituída pela Lei nº 13.183, de 2015, a inscrição automática foi implantada de forma pioneira e inovadora no País, promovendo a educação financeira e previdenciária, estimulando a formação de poupança individual e seguindo modelos de sucesso de países como Inglaterra e Estados Unidos.
Após o ingresso do participante no plano, a missão da Funpresp é protegê-lo no presente e no futuro. A maioria é jovem e tem em média 33 anos. Ou seja, ainda vamos acompanhá-lo por cerca de 35 anos, passando por várias fases da vida, que têm características e necessidades próprias. Por isso, ao implantar a possibilidade de escolha dos perfis de investimentos, optamos por um modelo diferente do “Estilo de Vida”, que tradicionalmente é aplicado pelo mercado financeiro e engloba perfis como “arrojado”, “moderado” e “conservador”.

Na Funpresp, após 4 anos de estudos e benchmarking, constatamos que o mais apropriado seria ofertar perfis no modelo “Ciclo de Vida”. Como o nome diz, consideramos a fase da vida de cada cliente ao investir seu patrimônio em um dos quatro perfis de investimentos, com alocações em duas carteiras, “Performance” e “Preservação”, que possuem graus distintos de exposição a risco. A primeira é composta por papéis de renda fixa, fundos imobiliários e empréstimos aos próprios participantes. Já a carteira “Performance” tem na cesta todos os produtos da “Preservação”, aliados a papéis da renda variável, títulos privados e de investimentos no exterior.
A ideia do “Ciclo de Vida” é a seguinte: quem tem mais tempo até a aposentadoria pode correr mais risco, pois tem mais possibilidade de recuperar eventuais perdas. Para quem tem menos tempo até lá, o ideal é apostar em investimentos com menor exposição ao risco de mercado. É claro que o participante que quiser um perfil diferente ao correspondente à sua faixa etária tem toda a liberdade para escolhê-lo após realizar um teste de adequação (suitability).
O modelo é inovador, mas tivemos o desafio de comunicá-lo aos participantes em 2020, já acostumados com o modelo “Estilo de Vida” dos bancos e das corretoras. Para isso, construímos uma plataforma tecnológica de relacionamento amigável, em que o participante é auxiliado pela Vic, nossa atendente virtual. O público da Funpresp é bastante diverso: precisamos sensibilizar e entender as dificuldades de todos os servidores públicos federais. Isso significa conversar com professores, policiais, médicos, diplomatas, auditores, analistas de finanças, procuradores, entre outras mais de 120 carreiras. Mesmo assim, apenas dois meses após o lançamento da plataforma, em janeiro de 2020, mais de um quarto dos nossos clientes se engajaram com o novo produto, interagiram com a Vic e fizeram simulações com diversos cenários para escolher um dos quatro perfis de maneira consciente.
Continuamos preparando uma série de novidades para os próximos meses. Nossas equipes estão reformulando nossa área do cliente e nosso aplicativo para fornecer uma experiência ainda mais completa e individualizada, com simuladores, autoatendimento e gráficos interativos. Outra novidade é a oferta de cashback para previdência, que será lançada em breve. Ou seja, ao realizar compras nas mais de 400 lojas online parceiras, ele recebe um percentual do valor da compra de volta para sua conta previdenciária na Funpresp. É uma forma de fazer as compras necessárias no presente mantendo o engajamento com o futuro.
Para 2021, o desafio é aprofundar ainda mais o relacionamento tecnológico com o cliente, mas sem perder a humanização. É avançar do ponto de vista técnico, mas olhar para trás e entender que é a conversa, a confiança e o cuidado com o próximo que nos faz humanos. A pandemia nos mostrou que, mais do que nunca, o que é importa é estarmos vivos, com saúde e em contato uns com os outros. E, olhando por esse aspecto, o relacionamento com o participante é o grande diferencial de uma entidade fechada de previdência complementar. Aqui, o “dono” é o participante. Nós estamos perto dele nos momentos bons e difíceis, somos um porto seguro. Celebramos com ele a tão sonhada posse num cargo público, damos suporte se alguma adversidade ocorre, como invalidez ou morte, e cuidamos do seu futuro para que possa viver da maneira que quiser após tanto serviço em prol da sociedade.

Ricardo Pena é Diretor-presidente da Funpresp-Exe

Conselhos das empresas precisam ter mais mulheres e mais diversidade | Fábio Coelho

Edição 332

A pandemia de covid-19 acelerou grandes tendências que já estavam se desenhando no mercado de capitais brasileiro, mas poucas ganharam tanto destaque quanto a emergência dos aspectos socioambientais na realização de investimentos. Em 2021, o desafio de nossa indústria seguirá esse caminho, incorporando também aspectos de governança negligenciados ao longo do ano que passou. Nesse sentido, chamo atenção para a diversidade de gênero, que deverá figurar no topo da lista de prioridades.
Para entender os motivos pelos quais esse é um dos maiores desafios atuais em termos de governança, é preciso dar um passo atrás e analisar o atual contexto do mercado. Antes da pandemia, a bolsa brasileira rumava para seu quinto ano consecutivo de bull market, enquanto o número de investidores pessoa física quintuplicou em 5 anos.
O movimento, criado na esteira da redução dos juros, ganhou mais impulso quando a Selic atingiu a mínima histórica de 2% ao ano. O baixo custo de capital, aliado à distorção histórica no valor dos ativos causada por aqueles seis circuit breakers consecutivos, abriu uma oportunidade de compra, tanto para investidores de varejo quanto institucionais. Com a demanda aquecida e o fluxo de capital constante, a despeito de uma longa ausência dos investidores estrangeiros, as empresas passaram a ver a bolsa como uma alternativa mais viável para se financiar.
Seja para reforçar o caixa, investir em tecnologia, financiar aquisições ou dar saída a investidores, 26 IPOs foram celebrados até o início de dezembro - incluindo o terceiro maior da história - um volume que seria inacreditável no início da pandemia.
A chegada desta nova geração de investidores e empresas coincidiu com a digitalização da economia real, forçada pelas medidas de isolamento, e com o boom dos princípios de investimento responsáveis, baseados no tripé Ambiente, Sociedade e Governança (ESG) no Brasil. Apesar de 2019 já ter sido um ano positivo para esta agenda, as desigualdades acentuadas pela emergência sanitária exigem uma resposta para o pós-pandemia.

Ao longo do ano, influenciado pelo movimento de investidores estrangeiros que veem a busca de cadeias produtivas mais sustentáveis como parte de seu dever fiduciário, o mercado de capitais - e, em especial, o setor financeiro brasileiro - deu seus primeiros passos rumo à economia de baixo carbono.
Nesse sentido, um dos marcos do ano, a carta do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) assinada por 38 CEOs pedindo medidas para conter o desmatamento na Amazônia já rende frutos - como o anúncio de que bancos como Itaú, Santander e Bradesco estão se mobilizando para financiar projetos sustentáveis no Brasil. Tendências como esta devem ganhar ainda mais força, à medida que o Banco Central se prepara para implantar sua agenda de sustentabilidade em 2022 com medidas como a publicação obrigatória dos impactos financeiros das mudanças climáticas nos negócios dos bancos, nos moldes da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD).
Com isso, diversas assets e corretoras já estão se movimentando para lançar produtos focados em ESG e integrar estes princípios em suas operações, seja por meio de áreas específicas ou de forma vertical.

Mas, enquanto o E parece bem encaminhado, ainda é preciso olhar com mais atenção para os aspectos envolvendo o S e o G. Em especial, uma intersecção entre ambos que têm potencial para promover diversas mudanças: a diversidade de gênero nos conselhos de administração.
Apesar de a discussão ainda estar em seus primórdios no Brasil, mercados estrangeiros estão tomando medidas ambiciosas para garantir o equilíbrio de gênero em altas instâncias de governança. A mais recente delas veio da Nasdaq, que pediu permissão à Securities and Exchange Commission (SEC) para adotar como norma a inclusão obrigatória de dois membros diversos no board, sendo ao menos uma pessoa que se identifique como mulher e outra que seja LGBT+ ou membro de minorias étnicas. As empresas listadas na bolsa teriam dois anos para se adequar e, caso não o façam, devem prestar explicações.
Essa política já vem sendo adotada há alguns anos por investidores globais como a gestora BlackRock - que redobrou seu compromisso com o tema da diversidade em conselhos para o ano que vem - mas pode ter um impacto ainda maior oriundo da Nasdaq. Isso porque apenas 22,5% dos assentos em conselhos de empresas da lista Fortune 500 eram ocupados por mulheres, segundo dados do estudo Missing Pieces Report, produzido pela consultoria Deloitte.
Mais do que uma simples medida de compliance, o pedido de mais diversidade nos boards encontra apoio em dados de performance. Como mostrou pesquisa da consultoria McKinsey, empresas com mais diversidade de gênero têm uma chance 21% maior de serem mais lucrativas. Além disso, empresas com maior representatividade feminina nos conselhos melhoram a performance do engajamento, diversidade e inclusão dos funcionários, indicaram dados da organização Diversity Inc compilados pela consultoria ESG Truvalue Labs.
O capítulo brasileiro do 30% Club, organização que se dedica a promover a inclusão feminina nos boards e tem lançado luz sobre o tema em nosso país, recentemente chamou atenção para o fato de que mulheres são apenas 10% dos conselheiros em empresas do IBrX-100, sendo que 34 destas companhias têm conselhos exclusivamente masculinos.
Mais preocupante ainda é o fato de que, entre as 17 empresas que estrearam na bolsa até setembro, 47% tinham seus conselhos integralmente compostos por homens. A tendência é visivelmente contrária ao observado no exterior, onde o banco americano Goldman Sachs já anunciou que não coordenará IPOs de empresas com menos de dois membros diversos no conselho.
Seria possível argumentar que a própria estrutura das empresas listadas no Brasil, com muitos grupos familiares com controlador definido ou estatais, é resistente à mudança e que, portanto, seria necessário adotar um padrão similar ao pleito da Nasdaq. Não obstante, vale ressaltar que mudanças regulatórias dependem, também, do compromisso dos regulados em torná-las práticas correntes.

Um exemplo conhecido dos brasileiros é a Lei das Eleições. Desde 1997, os partidos devem guardar a proporção de 70/30 por cento entre os gêneros em suas candidaturas. Vinte e três anos depois, as eleitas somam apenas 15% das vagas da Câmara dos Deputados. E nas eleições municipais deste ano, quando foi alcançado o maior índice de participação feminina, com pouco mais de um terço dos candidatos, as vereadoras eleitas ocuparam somente 16% dos cargos disponíveis.
No caso do mercado de capitais local, não precisamos reinventar nenhuma roda para garantir essa representatividade. Recentemente, a pesquisa Pratique ou Explique 2020 do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa mostrou que entre 360 empresas, somente 16,1% adotam a recomendação do “Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas” de que o conselho de administração tenha maioria de membros externos e, no mínimo, um terço de membros independentes.
Indicar mais mulheres a estas vagas seria um dos caminhos pelos quais investidores institucionais poderiam endereçar esses dois desafios de uma só vez. E a próxima oportunidade de promover essa mudança significativa ocorrerá com as assembleias gerais de acionistas de 2021, embora o debate deva se fortalecer ao longo de todo o ano.

Fábio Coelho é Presidente da Amec e ex-superintendente da Previc

Balanço sobre os ganhadores e os perdedores da Covid-19 | Marcelo Giufrida

Edição 332

O ano de 2020 termina e certamente será histórico. Marcará nossas gerações, e será estudado no futuro por biólogos e médicos, sociólogos e historiadores, e naturalmente, por economistas e financistas.
Tal como em todos os segmentos, podemos dizer que no mercado financeiro a pandemia produziu ganhadores e perdedores.
No caso brasileiro, e especificamente para os fundos de pensão, a verdadeira montanha russa de eventos que marcou o ano colocou um enorme desafio de rentabilizar as carteiras num ambiente de forte pressão nos dirigentes do segmento, oriunda tanto dos participantes como dos organismos de supervisão interna e externa.
Voltando ao final de 2019, naquele momento já era claro o desafio para as entidades em se adaptar a um ambiente de juros na mínima histórica, meramente empatando com a inflação, e a necessidade de ampliar o leque de investimentos, buscando aqueles que pudessem superar a meta, com o desagradável efeito colateral do aumento da volatilidade.
O que já era difícil ficou crítico. O Banco Central, mesmo sob alguma oposição, levou a Selic a inimagináveis 2% a.a. em julho, e desde então tem mantido a taxa inalterada, mesmo com a disparada da inflação no último trimestre, que deverá fechar o ano acima de 4%, na medida do IPCA, e estonteantes 25% na estimativa do IGP-M.
Assim, aquela opção de ir trocando a renda fixa por outras alternativas aos poucos ganhou um senso de urgência inusitado. Mas o que fazer? Em março a bolsa brasileira derretia, com uma queda de quase 50% desde a máxima em janeiro. Compreensível, dada a precária visibilidade de como emergiria a economia após as fortes restrições de mobilidade implantadas em nosso país. O cenário se revelou menos drástico, e, puxada pela recuperação mundial, as ações foram retomando suas cotações, mas enquanto o S&P 500 voltou ao positivo em julho, o índice brasileiro só em dezembro deste ano voltou ao patamar do final do ano passado.

Na renda fixa o cenário não foi menos difícil. Ao mesmo tempo que a taxa diária recuava, as taxas de longo prazo permaneciam erráticas, mas sempre mostrando uma inclinação positiva, sinalizando a fragilidade fiscal das contas públicas. A taxa de juros pré-fixada de dez anos, por exemplo, tocou 10% a.a. no momento mais agudo do ano, e depois oscilou entre 7% e 9% a.a., refluindo um pouco em dezembro para o patamar de 7,5% a.a.
Como se não fosse bastante, os títulos públicos voltaram a ser negociados com deságio, desde a vetusta LFT até as ariscas LTNs e NTNs, fazendo também os investidores desse segmento amargarem perdas ao longo do ano, com um alento em dezembro, que finalmente levou também os títulos indexados à inflação ao território positivo.
No lado dos ganhadores, se destacam naturalmente as aplicações em dólar, que no universo da EFPC geralmente são escolhidas para a parcela das ações internacionais. Uma pena que os limites desse segmento sejam tão pequenos. Penso que é urgente ampliar a parcela de ativos externos permitidos nas carteiras das fundações, não devido aos ganhos passados, mas pela possibilidade de investir em setores e empresas pouco representados na bolsa brasileira, com tecnologia, saúde e empresas ligadas à economia “verde”.
A CVM já liberou a negociação de BDRs para o varejo, e os gestores e corretores estão cada vez mais bem aparelhados para oferecer alternativas seguras e diversificadas para os investidores institucionais.
Outro setor que se mostrou positivo foi o de fundos multimercados. Aqui é difícil fazer uma generalização, pois a latitude de alocação desses fundos leva a uma diversidade de resultados mais ampla. Analisando uma base de fundos mais representativos do segmento, notamos que a ampla maioria suplantou o CDI no ano, e o mais importante, com uma flutuação muito mais baixa do que o IBX e o IMA-B. Também aqui se nota o quão frustrante é o limite restrito dessa modalidade, o que vem impedindo os gestores se beneficiarem dessa alternativa de investimento que ganha cada vez mais adeptos globalmente.
No segmento de gestão profissional, os fundos de ações também entregaram bons resultados. Aqui a diversidade de fundos e abordagem é ainda maior, e avaliação predominante é que como nos multimercados a gestão ativa mostrou seu mérito: a flexibilidade e agilidade foram fundamentais em dar aos gestores a oportunidade de ajustar suas carteiras ao longo do ano, levando em conta as diversas fases em que passaram os mercados desde que a Covid-19 dominou o noticiário.

Passado o pior momento da pandemia, e vislumbrando o início das campanhas de vacinação no Brasil e no mundo, podemos antever um 2021 mais parecido com um ano “normal”.
Uma boa referência seria o ano 2009, logo depois da crise financeira de 2008. A combinação dos cortes de juros e uma forte recuperação cíclica permitiram uma alta forte das ações sem pressionar a inflação, pois ainda havia bastante ociosidade, devido à recessão iniciada no final do ano anterior. Aquele ano marcou o início de um dos mais duradouros ciclos de alta nos mercados mundiais, que o Brasil não soube aproveitar pelos seus problemas internos.
Da mesma maneira, o cenário que se desenha para os próximos anos repete a combinação de ociosidade, juros baixos e expansão dos programas de gastos governamentais, sem maiores fontes de inflação, que costuma ser muito positiva para os ativos financeiros. Há também a vantagem adicional de um cenário de depreciação mundial do dólar, o que beneficia as commodities e os países emergentes. Nesse contexto, uma vez mais o Brasil se arrisca a se atrapalhar nas próprias pernas e desperdiçar um ambiente externo favorável por conta de questões políticas internas.
Finalmente, espero que os reguladores acelerem seu passo e promovem uma nova rodada de flexibilização nas regras de alocação dos planos de previdência. E seria muito útil uma conversa com os especialistas das finanças comportamentais para trazer ideias inovadoras para temas ligados às regras movimentação dos participantes nos planos e no sistema de perfis de investimento que em certas circunstâncias não trouxeram os incentivos corretos para os agentes do sistema.

Marcelo Giufrida é CEO da Garde